A diretoria da OAB/MT, Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Comissão de Direito Penal e Processo Penal encaminharam nesta segunda-feira (11 de março) um ofício com pedido urgente ao Departamento de Gestão de Pessoas da Polícia Militar requerendo cópia da ficha funcional com os respectivos anexos fotográficos de todos os integrantes da guarnição que participaram da operação na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no último dia 6 de março, especialmente dos policiais apontados como comandantes.
O pedido foi feito com base nos princípios da administração pública contidos no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 5º, inciso XXXIII, que dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade.
No documento, a OAB/MT relembra o ocorrido onde acadêmicos da UFMT participavam de uma manifestação e foram abordados por policiais militares lotados no Batalhão de Rondas Extensivas Tático Móvel (Rotam) com agressões e balas de borracha, que culminou na prisão e lesão de inúmeros estudantes. Relataram que os advogados Ioni Ferreira Castro e Marco Antonio Magalhães dos Santos, no exercício pleno da advocacia, foram presos e agredidos gratuitamente pela referida guarnição ao representar os interesses dos estudantes.
“Diante da gravidade dos fatos e a necessidade de apuração, pleiteia-se a Vossa Senhoria que se digne fornecer a esta instituição cópia da ficha funcional com os respectivos anexos fotográficos de todos os integrantes da guarnição policial que participaram da operação, especialmente de seus comandantes Cap. PM Witemberg e 2º Tem. PM Alessandro para fins de direito”.
Assinaram o ofício os presidentes da OAB/MT, Maurício Aude, do TDP, Luiz da Penha Correa, e da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Waldir Caldas Rodrigues.
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