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Integrantes do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT participaram na sexta-feira (15 de fevereiro) de reunião na sede do Ibama, em Cuiabá, para abordar o acesso dos advogados ao processo administrativo, entre outros. O presidente do TDP, Luiz da Penha Correa, o vice-presidente, Ademar Santana Franco, e os membros Eduardo Guimarães e Jozaira Guedes, foram recebidos pelo superintendente do órgão, Marcus Keynes Santos Lima.
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Os advogados destacaram a necessidade de se criar meios que agilizem a carga dos autos, vez que hoje é necessário preencher requerimento, pagar guia para depois ser deferido o pedido de carga do advogado. Foi sugerido que o requerimento para carga e cópia dos autos, fosse feito também por email, de forma a evitar que o advogado tenha que comparecer perante o órgão, por mais de uma vez. O superintendente comprometeu-se inicialmente de fazer um estudo sobre o assunto.
Os diretores do TDP explicaram que foram implantadas novas regras, através da Instrução Normativa nº 2, de 30 de janeiro de 2013, a qual a OAB/MT não teve acesso. Marcus Lima destacou que será encaminhada para o email da Seccional para conhecimento e divulgação.
Os advogados também abordaram a dificuldade da exigência de CNPJ para ter acesso a qualquer processo do novo sistema de digitalização de processos do IBAMA. O Superintendente, através de seu departamento jurídico, informou que há realmente uma dificuldade inicial para adequação, estando em fase de adaptação.
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