A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso é um dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), cujas metas e ações foram debatidas em um workshop realizado nesta quarta-feira (6 de julho) na sede do Ministério Público do Estado. O presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Waldir Caldas Rodrigues, e o secretário-geral da Comissão de Segurança Pública, Jesuíno de Farias, representaram a OAB/MT no evento.
Entre os assuntos tratados, o advogado destacou a sugestão apresentada pela juíza da 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Maria Aparecida Fago, que atualmente tem a competência de realizar a instrução nos processos de crimes dolosos contra a vida, de restabelecer essa atribuição à 13ª Vara Criminal. A magistrada explicou que houve a alteração devido a uma reestruturação do Tribunal de Justiça, o que provocou sobrecarga àquela unidade judicial.
Na visão do presidente da Comissão da OAB/MT, o retorno dos processos à 13ª Vara é essencial pois, caso isso não ocorra, as metas estabelecidas pela Enasp correm o risco de não serem alcançadas. Waldir Caldas explicou que “não adianta a Polícia concluir o Inquérito Policial, o Ministério Público oferecer as denúncias, se o Judiciário não conseguir fazer a instrução dos processos. A OAB apóia que esse assunto seja tratado com a devida relevância”.
Conforme o advogado, dados apresentados pelo MP indicaram que em 2007 havia mais de 200 processos aguardando julgamento pelo Tribunal do Júri e atualmente são mais de 500. Outra sugestão é a criação de outra Vara Criminal para realizar os Júris Populares, com toda a estrutura necessária de juiz, servidores e local.
Waldir Caldas ressaltou que hoje, na capital, há apenas a 1ª Vara Criminal, que realiza em média um júri por dia. “Apesar de toda a dedicação e esforço da juíza, a defasagem entre o que é possível e o necessário é grande; e com o passar do tempo vai aumentar. A OAB é completamente favorável à proposta. Isto é exigência inafastável, porque senão estará comprometida a Meta 4 da Enasp, qual seja, a realização dos julgamentos pelo Tribunal Popular do Júri”.
Outras metas destacadas no evento foram as de nº 2 e a 3, que tratam, respectivamente, da conclusão com lavratura do respectivo Relatório de todos os Inquéritos Policiais e procedimentos criminais instaurados até 31 de dezembro de 2007 em decorrência de homicídios dolosos consumados e tentado; e alcançar as decisões de pronúncia com a realização de toda a instrução criminal. O prazo para cumprimento da Meta 2 é 31 de dezembro deste ano.
Perícia Criminal
O presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/MT também ressaltou a apresentação no evento sobre a importância da perícia no local dos homicídios e a preservação do local do crime. Para Waldir Caldas é “imprescindível e inadiável a contratação de mais peritos criminais, mediante concurso, e a aquisição de equipamentos que permitam, por exemplo, a coleta de micro vestígios, que daria um salto de qualidade incomparável para a criminalística do Estado”.
Ele agradeceu os elogios feitos à OAB/MT quanto à sua participação nos eventos de importância para o Estado, considerou proveitosos os trabalhos e também elogiou a iniciativa de congregar diversas entidades para discutir temas de interesse comum. Estavam representados, além da Ordem e do Ministério Público Estadual, o Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Polícia Judiciária Civil, Politec e outros.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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