Foto: Arquivo pessoal
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Com o objetivo de defender a classe advocatícia de exageros praticados contra advogados, a Diretoria do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) esteve nos municípios de Mirassol D'Oeste, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Pontes e Lacerda e Cáceres neste final de semana, onde se reuniu com profissionais para tentar resolver problemas envolvendo promotores de justiça, em especial em ações previdenciárias.
Estiveram presentes nos encontros o presidente do TDP, João Batista Cavalcante, o vice-presidente, Luiz da Penha, a secretária-adjunta, Fabiane Battistetti Berlanga, o membro do tribunal Everaldo Filgueira e a assistente administrativa do TDP, Flávia Bueno.
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“Estivemos defendendo as prerrogativas dos colegas que vêm sofrendo constrangimentos por parte de membros do Ministério Público Estadual, que tentam obrigá-los a assinar absurdos TACs para devolver honorários e estabelecer limite mínimo nos contratos de honorários. Alguns profissionais não resistiram às pressões e já assinaram e outros estão sendo objetos de inócuas e injustas ações penais”, informou João Batista Cavalcante.
O presidente do TDP acrescentou que, após verificação in loco, várias medidas serão tomadas em prol da advocacia. “As reuniões foram altamente produtivas e participativas e desde já ficam os agradecimentos à presidente da Subseção de Mirassol D’Oeste, Maria Aparecida Alves de Oliveira Leite, pela recepção e abertura das dependências da OAB local, e aos advogados da Subseção de Pontes e Lacerda, na pessoa da conselheira estadual Seila Maria Alvares da Silva, à Dra. Valéria Solda Lima e família (Quatro Marcos) e Dra. Fabiane Batistetti e família (Pontes e Lacerda)”, concluiu João Batista.
Para o vice-presidente do TDP, Luiz da Penha Correa, a viagem foi proveitosa diante da premente necessidade da presença da OAB naquela região, devido aos constantes ataques do juiz e do promotor de justiça locais, em querer delimitar os honorários dos advogados previdenciários em 20%. “Deveriam oficiar a OAB/MT, se entendessem como abusiva a cobrança, uma vez que é a instituição que tem competência sobre a matéria e não atuar de maneira a delimitar os honorários dos advogados”.
Para o advogado, “a interferência do Ministério Público Estadual em matérias que não estão afeitas a sua competência é abusiva e merece dura atuação do TDP e da classe advocatícia como um todo, uma vez que cessaremos um movimento silencioso de alguns de seus membros, inclusive também das Magistraturas Estadual e Federal em querer instituir, na prática, uma espécie de controle externo da advocacia”.
Outras atuações - Fato semelhante ocorreu em 2011 envolvendo advogados de Rondonópolis que estavam sofrendo interferências de procurador da república e juiz federal em seu exercício profissional. O fato gerou desagrado público por parte da OAB/MT e do TDP. Uma ação penal foi ingressada contra membros da Diretoria da Seccional e da Subseção, porém, foi trancada em habeas corpus impetrado pela OAB/MT junto ao Tribunal Regional Federal 1ª Região.
Assim também a OAB/MT e o TDP saíram e defesa de advogados de Sinop, alvos de aviltamento por juiz estadual, que também gerou desagravo em frente ao fórum da cidade. As Subseções de Barra do Garças, Juara, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde e em Cuiabá também tiveram desagravos públicos realizados em face de atos de desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados praticados por autoridades públicas.
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