|
A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/MT, Betsey Polistchuk de Miranda, reuniu-se com o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado (Sejudh), Paulo Inácio Dias Lessa, nesta quinta-feira (1º de novembro), para informá-lo da existência do descumprimento de um acordo firmado entre autoridades para colocar fim à rebelião que ocorreu no final de outubro no Presídio Feminino Ana Maria do Couto May, em Cuiabá.
|
 |
A advogada disse ter recebido informações das famílias das detentas de que as reivindicações não estão sendo atendidas na sua totalidade, o que está prejudicando o convívio no local. “Para que o motim cessasse, um acordo foi assinado entre diversas autoridades contendo oito reivindicações feitas pelas detentas, mas que não estão sendo respeitadas e, por isso, queremos uma providência urgente para sanar o problema”, pediu Betsey Miranda.
Dentre algumas das reivindicações estão a garantia de que não haverá represálias; a abertura de frentes de trabalho e a definição de local de custódia a partir dos critérios de segurança das detentas e dos agentes.
O secretário da Sejudh, Paulo Lessa, informou que analisará o termo assinado e, no que couber à secretaria que preside, tomará as medidas necessárias para o cumprimento do que foi estipulado.
O caso – No dia 21 de outubro um motim se iniciou no Presídio Feminino Ana Maria do Couto May com a participação de 50 reféns e a presidente da CDH, Betsey Miranda, interveio no caso que foi finalizado no dia 22.
Na ocasião, a advogada permaneceu por mais de 20 horas em negociação junto às reeducandas, juntamente com o Batalhão de Operações Especiais (Bope), e representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (Sejudh), do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
No início, 57 pessoas foram feitas reféns, sendo 56 familiares das próprias reeducandas e um agente prisional. O motim teve início durante o horário de visita e cerca de quatro horas depois, alguns foram liberados. De acordo com Gilberto Carvalho, superintendente de Gestão Penitenciária da Sejudh, as detentas se revoltaram por causa da prisão de duas visitantes que foram flagradas com drogas durante revista no domingo.
Clique
aqui para acessar a íntegra do acordo assinado.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
www.twitter.com/oabmt
