Na sessão plenária, que se inicia às 14 horas desta terça-feira (30 de outubro), os juízes membros do Pleno do TRE-MT e os advogados que militam na Justiça Eleitoral serão apresentados à nova ferramenta voltada para a agilidade processual, o peticionamento eletrônico. A apresentação ficará a cargo do coordenador de Soluções Corporativas do TRE-MT, Gustavo Castor.
O peticionamento eletrônico deverá ser implantado na primeira quinzena de novembro e poderá ser utilizado para peticionar em processos e recursos que tramitam no TRE e em recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se de importante passo rumo à implantação do Processo Judicial Eletrônico. Conforme a Justiça Eleitoral, em um futuro breve todas as demandas jurídicas passarão a tramitar on line, conferindo agilidade na tramitação dos processos, além da economia de recursos ambientais e financeiros.
Agilidade e comodidade para os advogados
Além da agilidade, o peticionamento eletrônico traz comodidade para os advogados que militam na Justiça Eleitoral. Após se cadastrar no site do Tribunal (www.tre-mt.jus.br), os advogados poderão, com uma assinatura digital certificada, protocolar petições a qualquer hora, de qualquer lugar, por meio da internet. O peticionamento eletrônico pode ser utilizado em qualquer fase processual, até o trânsito em julgado das ações (quando não cabe mais recursos), inclusive para os processos que tramitam em sua forma física.
O peticionamento eletrônico traz outro benefício aos advogados: a ampliação do tempo disponível para o ajuizamento de demandas. Isso porque o setor de protocolo do TRE funciona das 7h30 às 13h30 horas em período não eleitoral, e até as 19 horas em período eleitoral. Ou seja, os prazos processuais vencem até o fechamento do setor de protocolo. Com o peticionamento eletrônico a petição poderá ser protocolada até a meia noite da data final do prazo, exceto nos casos em que este é contado em horas, conforme estabelece a Lei 11.419, artigo 3º parágrafo único.
Horário da Sessão Plenária mudou para as 14 horas
Em sessão plenária que se realizou no dia 28 de outubro de 2012, por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso alterou para as 14 horas o início da sessão plenária designada para esta terça-feira, 30 de outubro. A medida está prevista na Resolução 1207/2012.
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