A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, participará nesta sexta-feira (26 de agosto), às 9h, no auditório do Anexo 2 do Tribunal de Justiça, de audiência técnica com a finalidade de debater o anteprojeto de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A reunião será coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, e também contará com a presença de representantes do Ministério Público, Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e Procon Estadual.
Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MT, Sílvio Soares Júnior, várias inovações serão apresentadas para discussão. “O anteprojeto está em tramitação no Senado Federal e essa audiência técnica servirá como meio de conhecermos mais de perto o que está sendo proposto e também para ajustarmos eventuais detalhes nas novas redações, pois várias pessoas que atuam na área estarão presentes e poderão contribuir significativamente para sua aprovação”, informou.
Dentre algumas novidades que o anteprojeto prevê, de acordo com o advogado, é a regulamentação de questões relacionadas ao comércio eletrônico, que até então não era tratado pelo CDC.
O encontro está programado para terminar às 14h e no próximo dia 1º de setembro haverá audiência pública sobre o assunto na Assembleia Legislativa, às 19h, que está sendo objeto de estudo por uma comissão de juristas do Senado Federal.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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