A informatização do processo judicial trabalhista é imprescindível e inevitável diante da crescente demanda que aporta as 1377 varas do trabalho de todo o país e os advogados devem se preparar para essa mudança. Estas foram algumas das considerações do ministro Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, durante sua palestra "Modernização do TST e da Justiça do Trabalho", nesta sexta-feira (26 de agosto), na sede do TRT/MT, em Cuiabá.
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Daniel Paulo Maia Teixeira representou a diretoria no evento. Ele elogiou os avanços apresentados pelo TST por melhorar as condições de atendimento ao cidadão. Também estavam presentes o ministro do TST Guilherme Caputo Bastos, o presidente do TRT/MT, desembargador Osmair Couto, o vice-presidente do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, desembargadores da Justiça do Trabalho, advogados, magistrados, autoridades, servidores e acadêmicos.
O ministro explicou que, a cada ano, duas milhões de novas ações são iniciadas nos 24 tribunais regionais do país e que o Processo Judicial Eletrônica (PJe) provocará uma revolução silenciosa. Ele abordou a preocupação do TST em promover capacitação dos magistrados e servidores para utilizarem a nova ferramenta e apresentou um desafio aos advogados.
“O advogado precisa conhecer bem a ferramenta tecnológica e um fator de especial apreensão é quanto ao baixo índice de certificação digital já emitido. Conforme números da OAB nacional, no país são 750 mil advogados inscritos, sendo 250 mil profissionais militantes, dos quais 52 mil têm assinatura digital”, ressaltou.
Essa revolução provocará, conforme o presidente do TST, maior celeridade processual; redução de gastos com arquivos, armários, transportes, prédios; maior acessibilidade; preservação da saúde dos operadores do Direito; e sustentabilidade ambiental, com a redução de consumo de energia, água e papel.
O TST possui uma equipe de 50 servidores para trabalhar exclusivamente com o desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico, além de ter um comitê formado por advogados e membros do Ministério Público do Trabalho para acompanhar os procedimentos.
Conforme o cronograma, em dezembro de 2011 já serão iniciados os primeiros projetos piloto nos Estados de Santa Catarina e Ceará. E em 2012, será implantado o PJe no município de Várzea Grande, em Mato Grosso, estado que, segundo o ministro, merece a implantação de varas trabalhistas devido à sua grande expansão nos últimos anos.
O Ministro Oreste Dalazen também falou do aprimoramento legislativo do processo trabalhista; das certidões negativas de débitos trabalhistas, que entrarão em vigor em janeiro de 2012; entre outros temas.
Cooperação Técnica
A OAB/MT, representada pelo secretário-geral, Daniel Teixeira, assinou, juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região e o Tribunal de Justiça, o termo de cooperação técnica para implementar o Protocolo Integrado, Consulta ao Sistema desenvolvido pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) e Consulta online compartilhada de andamento processual e emissão de extratos nos terminais de consulta.
Para Daniel Teixeira o convênio é “muito importante porque considera a Justiça como um todo, o que facilitará a vida do advogado e da sociedade, atendendo ao princípio da celeridade processual, com a redução de despesas e maior eficiência”.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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