Cerca de 70 moradores, professores e estudantes do bairro Jardim Florianópolis, em Cuiabá, compareceram à audiência pública do projeto Voto Limpo, realizada por meio de parceria entre a OAB/MT, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e lideranças, na noite desta terça-feira (07/08), na Escola Municipal Antônia Tita Maciel. O presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Sílvio Queiroz Teles, representou a Diretoria da Seccional.
Esta foi a segunda audiência pública realizada pelo projeto Voto Limpo, sendo a primeira no bairro Pedra 90, com a participação de quase 100 pessoas. Nesta quarta-feira (9 de agosto) será a fez do bairro Parque Cuiabá receber os palestrantes das instituições para debater temas como crimes eleitorais, corrupção eleitoral, importância do voto, formas de denunciar, entre outros. O projeto Voto Limpo é fruto de uma parceria entre a OAB nacional e o Tribunal Superior Eleitoral e também foi abraçado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Também participaram da audiência pública o advogado Luciano Teixeira Barbosa Pinto, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT; o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Antônio Cavalcante, conhecido como Ceará; o presidente do bairro Jardim Florianópolis, Aparecido Alves dos Santos; e a diretora da escola, Josilda Moreira de Andrade.
Palestras - O presidente do TRE-MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, abriu a reunião falando da importância da Lei da Ficha Limpa para o Brasil, alertando que “Ficha Limpa requer título limpo". O magistrado traçou um rápido histórico da construção da democracia no Brasil, resgatando as imposições do voto censitário, que concedia o direito ao voto apenas aos cidadãos com determinado patamar de renda; passando pelo período em que as eleições eram realizadas pelo Poder Executivo e seus resultados decididos pelos coronéis da política; lembrando as conquistas da mulher, que passou a ter direito a votar e ser votada; e chegando aos dias de hoje, quando o direito de votar é universal e quando elegemos uma mulher para presidente do Brasil.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, advogado Sílvio Queiroz Teles, explicou os crimes eleitorais praticados por candidatos e eleitores, dentre eles a compra e venda de votos. “Não apenas o candidato será punido com o rigor da lei, mas o eleitor também", alertou. Ele também elogiou a iniciativa do desembargador Rui Ramos Ribeiro, de se deslocar para bairros periféricos de Cuiabá, a fim de promover a campanha pelo voto limpo e consciente. “Vocês estão tendo o privilégio de receber aqui, na escola, a autoridade máxima da Justiça Eleitoral em Mato Grosso. É muito gratificante ver que vocês estão aqui debatendo os problemas políticos do nosso município", disse o advogado.
O advogado Vilson Nery, membro do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, ressaltou que a má qualidade dos serviços públicos de saúde, educação e segurança pública, além do preço elevado das passagens de ônibus são resultado direto da má qualidade do voto que os eleitores depositam nas urnas. “Na medida que o meu voto, que o seu voto passa a ser de qualidade, essa realidade vai mudar. Mas não é votar pensando em conseguir uma vantagem pessoal com o candidato eleito, é votar para melhorar a vida de todo mundo", observou.
Debates - O professor de história, Áureo dos Santos Agostinho, reclamou que muitos candidatos a vereador prometem se empenhar para resolver os problemas do bairro e, depois de eleitos, assumem secretarias municipais e esquecem as promessas de campanha. Pior, se recusam a receber os moradores. “O que fazer nesses casos?”
O desembargador Rui Ramos Ribeiro respondeu que o Ministério Público está atento à má conduta dos agentes públicos, mas que para isso a população tem que participar, levando aos promotores de Justiça as eventuais irregularidades. “Além disso, o compromisso assumido em campanha deve prevalecer. Se ele teve que assumir um cargo de secretário municipal, então esse vereador deve levar os compromissos assumidos com a comunidade, para o candidato da sua coligação ou partido político que o substituiu na Câmara Municipal. E, ainda, ser um interlocutor da comunidade com a prefeitura", observou.
O aluno do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), Francisco Vieira Reis, 42 anos, questionou o motivo pelo qual os candidatos tidos como ficha suja podem voltar à vida política após oito anos. “Eles deveriam ficar impedidos (de se candidatar) para sempre", bradou. O presidente do Tribunal avaliou que a Lei prevê o afastamento por oito anos e que a decisão de eleger ou não aquele candidato é do eleitor, que pode avaliar se o candidato possui qualidades suficientes para exercer o cargo que pleiteia.
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