O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Maurício Aude, proferirá palestra a partir das 19h desta segunda-feira (5 de setembro), no Plenário da instituição, sobre o tema A natureza jurídica do TAC e a impossibilidade de fixação de indenização por danos morais em seu âmbito.
O evento faz parte da programação do II Ciclo de Palestras Multidisciplinar da Escola Superior da Advocacia (ESA/MT) e é destinado aos advogados, acadêmicos e estagiários. O valor do investimento é de R$ 10 e R$ 5, respectivamente, com certificação de 3 horas/aula, e as inscrições podem ser feitas no local da palestra.
Na palestra, o advogado abordará princípios constitucionais e os aspectos processuais e tratará da impossibilidade de fixação dos danos morais coletivos pelo Ministério Público, qualquer que seja a natureza da infração.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3613-0956.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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