PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Os desafios da advocacia brasileira foram explanados pelo presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante Júnior, no segundo dia do V Colégio de Presidentes da OAB/MT, nesta sexta-feira (18 de maio), na sede da Subseção de Alta Floresta. Compõem a mesa o diretor tesoureiro da OAB, Miguel Ângelo Cançado, e também o presidente da OABMT, Cláudio Stábile Ribeiro, vice-presidente da OABMT, Maurício Aude, o secretário-geral, Daniel Teixeira, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Leonardo Pio da Silva Campos.

    Também participam a secretária adjunta da OAB/MT, Fabiana Curi, o diretor tesoureiro, Cleverson Pintel; os conselheiros federais Francisco Faiad, Francisco Esgaib e José Guilhen; o presidente da Escola Superior de Advocacia, Ulisses Rabaneda dos Santos; os presidentes dos Tribunais de Defesa das Prerrogativas e de Ética e Disciplina, João Batista Cavalcante e Ussiel Tavares; além dos presidentes de 29 subseções da OAB e delegados da CAA/MT.

Desafios - Entre os temas destacados pelo presidente Ophir Cavalcante estão os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que beneficiam a classe advocatícia, tais como a criminalização da ofensa às prerrogativas; a proposta de férias para os advogados no mês de janeiro com suspensão de prazos no Judiciário; o aviltamento de honorários, entre outros.

    Alguns têm encontrado resistências por parte de instituições representativas da magistratura ou Ministério Público, ou de parlamentares. O da criminalização, por exemplo, houve questionamentos devido à existência da tipificação em lei federal, cuja pena é ínfima. Porém, foi proposta a alteração no texto original para dar legitimidade ativa à OAB para propor ação penal em face de autoridades que cometem atos de abuso de poder em face de advogados. O presidente da OAB explicou que os projetos relativos aos honorários e às férias, por questões regimentais internas da Câmara de Deputados, foram atrelados ao projeto de reforma do Código de Processo Civil.

 

 

Lídice Lannes/Luis Tonucci

Assessoria de Imprensa OAB/MT

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