PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) lança nesta quinta-feira (31) o projeto “Conexão Fundiária”, que estreia com um debate sobre a regularização de imóveis em faixa de fronteira. O evento será realizado das 9h às 11h, em formato híbrido: presencialmente na sede da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), em Cuiabá, e com transmissão online ao vivo. A participação é gratuita. Inscreva-se aqui.

 

O projeto oportuniza encontros mensais para discutir temas relevantes e atuais do universo jurídico, especialmente voltados ao Direito Fundiário.

 

O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB-MT, Fábio Mello, destaca que o tema da primeira edição é de grande importância para o país e, em especial, para Mato Grosso, que tem aproximadamente 13% do território localizado em faixa de fronteira.

“A legislação vigente exige a regularização formal dos imóveis nessas áreas, sob pena de nulidade dos atos de propriedade, o que torna o debate não apenas atual, mas essencial para garantir segurança jurídica a milhares de cidadãos”, explica. Segundo ele, o projeto Conexão Fundiária surgiu no âmbito da Comissão com o objetivo de dinamizar seus trabalhos e fortalecer a atuação institucional da OAB-MT na área.

 

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressalta que o projeto se soma a outras iniciativas voltadas à valorização e capacitação da advocacia que atua no segmento fundiário.

“É uma área estratégica e extremamente sensível, especialmente em um estado como Mato Grosso. Os desafios são muitos — desde a complexidade legislativa até os entraves administrativos. Por isso, é essencial que a advocacia esteja preparada para lidar com essas questões com conhecimento técnico e responsabilidade”, afirma.

 

Nesta primeira edição, a palestra será ministrada pela advogada e tabeliã Rosângela Poloni, com mediação do próprio presidente da Comissão de Direito Fundiário, Fábio Mello, e participação da advogada Maraísa Zancheta como debatedora.

 

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