O Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT divulga suas atuações em prol da advocacia no Estado visando defender e prestar assistência aos advogados que sofrem restrições ao livre exercício de sua profissão e quando têm as suas prerrogativas feridas. O presidente do TDP, João Batista Cavalcante, lembra aos colegas que há um celular de plantão para atender os profissionais no momento da ilegalidade e atuar in loco na defesa do advogado. O número é (65) 9239-1000.
“Há sempre um membro do TDP destacado para atuar no plantão e buscar a melhor solução, caso a caso. Os atos de desrespeito vão desde o impedimento de acompanhar inquéritos ou audiências por parte de servidores públicos, de falar com clientes em delegacias ou unidades judiciais, até abuso de poder por autoridades que retiram o advogado do órgão público, dão voz de prisão ou impedem o profissional de atuar em defesa de seu cliente em claro desrespeito às nossas prerrogativas”, assinalou.
O alerta é especial aos jovens advogados que estão em início de carreira da importância do profundo conhecimento do que preconiza o artigo 7º do Estatuto da Advocacia para defenderem seus direitos. “Apesar dessa garantia legal, ainda há abusos por parte de autoridades, em especial no interior. Assim, cuidamos para que os advogados não fiquem desamparados e temos representantes nos principais polos do Estado”, consignou.
A secretária-geral do TDP, Giselle de Carvalho, relatou que nesta gestão o Tribunal de Defesa das Prerrogativas recebeu diversas reclamações de advogados que tiveram o acesso negado em presídios, principalmente nos finais de semana. “Os membros ativos do TDP, como sempre saíram na frente, e solicitaram reunião urgente com o secretário de Justiça e Cidadania, Paulo Inácio Dias Lessa, e de forma reiterada requeremos o agendamento de reunião em que protocolamos o pedido pessoalmente, para que modificasse uma portaria do ano 2007. Depois que o TDP passou à frente, as mudanças ocorreram”, sublinhou.
Outros casos já atendidos no plantão do TDP foram relacionados à recusa de atendimento de advogados por parte de alguns magistrados, juiz federal que arbitra honorários abaixo da previsão legal e interfere na relação dos profissionais com seus clientes; invasão de escritório com prisão ilegal de advogados, membros de legislativos municipais envolvidos em captação ilegal de clientes, entre outros.
“Infelizmente essas ilegalidades ainda ocorrem e, por isso, os advogados devem estar atentos e em qualquer emergência procurar o TDP”, reafirmou João Batista Cavalcante.
Desagravos - Durante os anos de 2010 e 2011, foram realizados desagravos públicos em defesa de advogados em diversos municípios do Estado como Barra do Garças, Sinop, Rondonópolis, Juara, e também em Cuiabá. O mais recente ocorreu em Sinop, em outubro do ano passado, em face de algumas ações praticadas por um magistrado estadual da comarca, ato do qual participaram cerca de 150 pessoas, a maior parte formada por advogados de Sinop e região. Toda a Diretoria da OAB/MT se fez presente.
O presidente da Seccional Cláudio Stábile, à época pontuou que a OAB estadual e local tem muito respeito e mantém um bom relacionamento com os juízes estaduais, federais e do trabalho, bem como com delegados e demais autoridades, mas no caso de Sinop era necessário o desagravo para que os advogados pudessem exercer com liberdade a profissão. “Esse é o importante papel do TDP, prevenir quando possível; defender e orientar os profissionais quando necessário. O que geralmente está em jogo é a defesa da sociedade representada pelo cliente dos profissionais que buscam junto aos órgãos públicos a prestação jurisdicional”, observou Cláudio Stábile.
Aproximação institucional - As ações preventivas efetivadas pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas vão desde a luta por criações de salas de advogados nos presídios, nas delegacias, bem como nas repartições públicas, à aproximação com outros órgãos para a atuação conjunta. O TDP já oficiou os secretários de Segurança Pública, de Justiça e Cidadania, Diretores das Polícias Federal e Civil, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Ibama, entre outros para apresentar as reivindicações.
Entre estas ações de aproximação institucional, destaca-se a parceria efetivada com a Associação Mato-grossense dos Magistrados que gerou a criação de uma Comissão Permanente de Estudos sobre Prerrogativas relativas à ambas as classes. Foram realizadas reuniões com representantes do TDP, das Comissões da OAB/MT e da Amam e palestras no auditório da OABMT.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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