“Todos nós que fazemos parte do sistema de justiça nos preocupamos em ter um sistema que funcione adequadamente. Queremos sim uma justiça capaz de reprimir e prevenir o ilícito, mas que seja ágil e eficiente”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz, durante painel realizado na quarta-feira (30), dentro da programação da XXI Conferência Estadual da Advocacia, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), dias 29 e 30, em Cuiabá.
O painel debateu as perspectivas do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), abordando a recomendação feita pelo procurador-geral mato-grossense, inédita no país, para que os membros do Ministério Publico dispensem a confissão formal quando analisarem proposta de ANPP. “Esperamos que esse assunto ganhe dimensões nacionais e que outros Estados comecem a aplicar o entendimento que temos”, disse Deosdete.
O ANPP é um instrumento jurídico que permite a celebração de acordos entre o Ministério Público e o acusado, com o objetivo de evitar a instauração de ação penal mediante o cumprimento de determinadas condições, como reparação do dano causado à vítima e prestação de serviços à comunidade.
O dispositivo demostra a tendência do judiciário Brasileiro a um modelo de justiça consensual negociada, buscando evitar o encarceramento de quem comete infrações de menor gravidade.
O presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA/MT), Giovane Santin, foi o presidente da mesa no painel e destacou que e preciso entender o conceito de justiça. “Medida despenalizadora não é impunidade. Estamos tendo a oportunidade de vencer a cegueira do preconceito”.
De acordo com o corregedor geral da OAB-MT, advogado Hélio Nishiyama, a recomendação feita pelo procurador-geral de Mato Grosso já está sendo reconhecida em nível nacional. “O MP mato-grossense foi pioneiro e o Conselho Nacional do Ministério Publico avalia encaminhar o tema para todo o país. E uma questão atual e de interesse da advocacia”.
Ainda participaram do painel os presidentes das Subseções da OAB de Várzea Grande, Rodrigo Araújo, e de Rondonópolis, Bruno Castro.
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Judite Rosa
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