O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Felipe Amorim Reis, participou do livro “Defesa da Democracia e das Liberdades”, lançado pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), segunda-feira (21), em Brasília. A obra foi organizada pelo presidente do CFOAB, José Alberto Simonetti, e o membro honorário vitalício do Conselho, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
O artigo de autoria de Felipe Amorim tem como tema “A Liberdade de Expressão como Corolário do Estado Democrático de Direito”. Segundo o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, temos de um lado o direito ao acesso à informação, a livre manifestação de pensamento, da criação de obras e de outro lado a proteção do direito à intimidade e da dignidade da pessoa humana. “Estamos, portanto, diante de colisão entre direitos fundamentais regidos pelo sistema constitucional em vigor”.
O autor destaca que “o direito à liberdade de expressão é um valor extremamente importante para o funcionamento da sociedade democrática que deve ser protegido e promovido pelo próprio estado, irradiando os seus efeitos no ordenamento jurídico na criação e aplicação das normas pelos próprios agentes políticos”.
Os interessados podem adquirir a obra através do site da OAB Editora,
confira aqui.
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Judite Rosa
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