A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, solicitou ao Tribunal de Justiça (TJMT) providências a fim de que fosse dada prioridade para a emissão de alvarás judiciais. Em resposta ao pleito, o Corregedor-Geral, desembargador José Zuquim Nogueira, determinou o envio de Ofício- Circular 58/2022 - CGJ para todos os juízes orientando que a expedição de alvarás deve ser prioridade e o depósito seja feito ainda neste ano.
“A medida é importante, trata-se de verba de caráter alimentar e os profissionais precisam desta agilidade. Com a aproximação do recesso e as férias forenses, existe uma preocupação ainda maior da categoria. Nos tranquiliza ver que o nosso pedido foi ouvido pelo Tribunal de Justiça”, destacou Gisela.
Zuquim ao analisar o pedido da OAB-MT decidiu que “a priorização para a expedição de alvarás é de suma importância tendo em vista que se trata de injeção de recurso na economia, além trazer benefícios às partes e de seus advogados, já que tais valores, notadamente para os causídicos, tratam-se de verbas de natureza alimentar”.
Com a determinação da Corregedoria do TJ, devem ser priorizadas “a expedição de alvarás judiciais, o levantamento de valor, sua confecção, além da célere assinatura do documento, viabilizando o depósito em conta ainda em 2022”.
A mesma solicitação, feita para o TJMT, foi encaminhada para o Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT-MT) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
--
Judite Rosa
Celular/WhatsApp: 65-99610-7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
