A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da subseção de Várzea Grande e da Comissão de Direito Bancário, realizará uma mesa redonda para debater temas ligados ao superendividamento e juros remuneratórios. As discussões terão como base o Decreto 11.150, de julho de 2022, e a liberdade de mercado x limitação.
O presidente da Comissão de Direito Bancário, André Ribeiro, destaca a importância de um debate sobre o assunto. “Num sistema econômico pós-pandêmico e com a necessidade de recuperação da capacidade de investimento e superação da crise, é importante entender a ferramenta legal, de forma crítica, a fim de obter os prós e contras da legislação”, ressalta.
Ao discutir sobre juros remuneratórios deve ser feita uma análise dos limites do livre mercado e sua proximidade com eventuais abusos, cuja revisão é permitida no judiciário. “O cidadão necessita entender quando está diante de um ato abusivo ou não”, lembra André Ribeiro.
O debate será mediado pelo membro do Conselho Especial de Direito Bancário do Conselho Federal da OAB, Bruno Coelho. Como debatedores, participarão da mesa redonda André Ribeiro, João Carlos Disarsz, Diogo de Oliveira Cruz e Carlos Rafael de Carvalho, todos da Comissão de Direito Bancário da OAB-MT.
O evento acontecerá no auditório da Subseção da OAB Várzea Grande, dia 15, à partir das 19h30. As inscrições são gratuitas e estão abertas, mas as vagas são limitadas.
Mais informações pelo telefone (65) 99205.2440.
--
Judite Rosa
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
