A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da Comissão de Defesa do Consumidor realiza, nos dias 14 e 15 de setembro, o Seminário Consumidor 2022: “Consumidor Somos todos Nós”. Com carga horária de 20 horas, o evento está com inscrições abertas.
Durante o evento, os debates serão sobre superendividamento, empréstimo consignado, contratos aéreos, planos de saúde e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Além disso, será realizada uma reunião técnica entre os Procons sobre políticas públicas de defesa ao consumidor.
Os consumidores estão em uma luta constante pelos seus direitos e o seminário quer reforçar a conscientização de todas as partes sobre os direitos previstos na legislação. “É nesse sentido que organizamos mais este evento para abordarmos temas pontuais e de extrema importância para os profissionais e os consumidores, afinal, consumidores somos todos nós”, explicou o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Fábio Nunes.
Serão redigidas notas técnicas sobre superendividamento, empréstimo consignado e LGPD. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Claiton Panazzolo, destacou que “de forma inédita, estarão reunidos todos os órgãos que têm atuação na defesa do consumidor para discutir esses temas, tão atuais e importantes. As notas serão assinadas por todos os órgãos presentes, isso será um marco, uma conquista sem precedente”, afirmou.
Para a realização das Notas Técnicas, além da OAB-MT e a Comissão de Defesa do Consumidor o evento contará com a participação do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), Ministério Público Estadual (MPE), DECON, CONDECON, PROCON Estadual, PROCON Municipal, Defensoria Pública Estadual e Tribunal de Justiça de Mato Grosso, como debatedores.
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Judite Rosa
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