O Direito Condominial é um ramo que vem ganhando cada vez mais espaço. “Uma especialidade sobre a qual até bem pouco tempo não se falava muito e que surge como oportunidade para advocacia, estando cada vez mais presente na vida da sociedade, com destaque no Direito e, consequentemente, na Ordem dos Advogados do Brasil”, disse a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso. Ela prestigiou o evento da Comissão de Direito Condominial da OAB-MT, nesta segunda-feira (25), realizado no auditório da seccional, para marcar o Dia do Advogado Condominialista. A data (24 de abril) foi incluída no Calendário Oficial do Município de Cuiabá.
No evento, o Diretor-Tesoureiro da OAB-MT, Helmut Daltro, também salientou a ascensão do Direito Condominial, tendo em vista a predominância deste tipo de moradia. “Hoje basicamente nossas relações interpessoais se dão no âmbito dos nossos condomínios. A expansão dos condomínios em Cuiabá e em todo Mato Grosso é notória. Sendo assim, como nós, advogados e pacificadores sociais que somos, podemos fazer com que essas relações interpessoais sejam cada vez mais tranquilas e respeitosas, com os condôminos resolvendo seus problemas em assembleia?”
“As assembleias na teoria e na prática” foi o foco da palestra ministrada pelo advogado Márcio Spimpolo, à luz da Lei 14.309/2022 que altera o Código Civil, no que se refere à assembleia virtual e à sessão permanente em condomínios. Spimpolo atua na área do Direito Condominial e é apresentador do programa Condomínios pelo Mundo. Ele deu um panorama histórico, lembrando que a primeira assembleia no país foi realizada em 3 de maio de 1823, no Brasil Império, tendo como imperador Dom Pedro I. O objetivo era elaborar a Constituição de 1824. Até chegar aos dias de hoje, em que já é possível fazer assembleias virtuais, com a alteração da lei.
Miguel Zaim, ex-presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB-MT e secretário da Comissão Especial de Direito Condominial do Conselho Federal, reforçou o potente mercado para advocacia. “Temos um novo Direito Imobiliário e Condominial. Novos condomínios surgiram: temos condomínio em edifício, com controle de acesso, em loteamento, de casas, temos shoppings centers, a multi-propriedade, enfim, temos várias oportunidades de negócios. Todos esses condomínios precisam de governança e compliance e, portanto, cabe assessoria jurídica”.
A presidente da Comissão de Direito Condominial, Raquel Batista Lopes Florêncio, ressaltou a importância dos advogados dentro dos condomínios, para assumir o papel que vinham sendo cumprido por terceiros. “Não só a OAB de Mato Grosso, mas demais seccionais, promoveram ações civis públicas, requerendo à advocacia a função que lhe cabe”.
Diante da ascensão do Direito Condominial, ela citou uma frase de um dos um dos precursores do Direito Condominial no país, Sylvio Capanema, falecido na pandemia de Covid-19. “Não devemos ser expectadores das mudanças da sociedade e sim agentes dessas mudanças”.
Participou do evento o vereador Marcrean Santos, autor da lei que cria o Dia do Advogado Condominial de Nº 6.589/2020.
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