O piso salarial da advocacia privada de Mato Grosso foi reajustado de R$ 2.895,14 para 3.189,29 (40 horas) e de R$ 1.714,01 para 1.888,16 (20 horas), é o que informa a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
A mudança obedece ao artigo 2º da Lei Estadual 9.833/2012, que prevê alteração anual de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O INPC para o período de 2021 a 2022 chegou a 10,16%.
Mato Grosso é um dos poucos estados do país que contam com legislação própria para fixação do piso salarial da advocacia privada. O piso da advocacia pública, no Estado, também é regulado por lei.
O piso da advocacia privada vale para toda a classe, mas geralmente atinge mais os recém-chegados na profissão. “Os profissionais contratados em escritórios de advocacia são, em sua maioria, jovens advogados e advogadas”, diz o presidente da Comissão da Jovem Advocacia (Cojad) da OAB-MT, Alexandre Almeida de Arruda. Segundo ele, o piso é uma ferramenta de suma importância para trazer dignidade e valorização à classe, abarcando principalmente aqueles que acabaram de pegar carteira da Ordem e os que prestam serviços enquanto empregados em escritórios.
“O piso padroniza o mínimo legal a ser remunerado ao advogado empregado, visando à proteção da categoria no mercado de trabalho, possibilitando melhores condições de vida profissional e valorização da categoria”, complementa.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, afirma que o reajuste anual dos pisos da advocacia privada e também da pública é uma forma de mantê-los em patamar digno, de acordo com a responsabilidade que o exercício profissional exige.
Ela lembra à classe que é importante o respeito ao piso salarial, contra o aviltamento da profissão.
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