Já está em funcionamento, desde esta sexta-feira (1º de abril), o Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea). Este é um software do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), que foi desenvolvido em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tendo o intuito de otimizar e agilizar o pagamento à advocacia de RPVs e precatórios. Para isso, a emissão de requisição judicial de pagamento passa a ser uma atribuição do advogado e não mais das secretárias ou varas.
“Caso o advogado não preencha o RPV, seja por desconhecimento sobre a mudança, seja por qualquer dificuldade, seus processos de execução não vão tramitar e ele não receberá o valor devido pelo trabalho advocatício executado. É por isso que estamos enviando este alerta a todos que atuam no Direito Previdenciário, e lidam com esta situação na rotina, mas isso vale também para outras áreas do Direito, desde que o trâmite da ação se dê na Justiça Federal”, salienta a Secretária-Geral da Comissão de Direito Previdênciário da OAB-MT, Vanessa de Holanda Tanigut Bassi.
Sendo assim, a Seccional de Mato Grosso da OAB-MT e a Justiça Federal haviam convidado advogados e advogadas para um curso aberto de treinamento sobre o programa Sirea. O webinar seria promovido online dia 7 de abril, das 9h às 11h (horário de Mato Grosso), e transmitido pelo
canal do Youtube da OAB Nacional, através deste link aqui. Sem necessidade de fazer inscrição.
MAS FOI ADIADO. ASSIM QUE HOUVER NOVA DATA, A OAB-MT IRÁ INFORMAR À ADVOCACIA.
Como se dará o pagamento à advocacia
Após o preenchimento da requisição de pagamento no sistema dos dados, a Advocacia da União (AGU) fará a conferência e a Justiça expedirá a RPV ou o Precatório.
Os RPVs e Precatórios já emitidos até março de 2022 seguirão seu curso de pagamento na versão anterior.
O sistema foi lançado oficialmente dia 9 de março e, na cerimônia, a corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Ângela Catão, destacou a relevante atuação da Ordem dos Advogados na realização do projeto.
“Não teria se realizado se não fosse a operação conjunta com a OAB. Nós tínhamos o sonho de que pudéssemos falar tanto para o jurisdicionado, quanto para os advogados, que o pagamento iria sair, que não iria mais demorar dez anos, e hoje isso é possível. Esse projeto realmente me encantou porque ele propõe o pagamento mais ágil dos precatórios com todas as garantias necessárias”, assegurou a desembargadora.
O TRF1 já anunciou que todo o Judiciário deve aderir ao Sirea.
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