O presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Thiago França Cabral, se reuniu com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, na terça-feira (22), para fortalecer a parceria entre as instituições.
A AMM visa auxiliar os gestores municipais, em áreas da gestão administrativa, no sentido de oferecer capacitação aos técnicos das prefeituras na área jurídica, em questões inerentes à prestação de contas e outras diversas necessidades burocráticas.
“Os gestores enfrentam alguns problemas na prestação de contas das prefeituras junto ao Tribunal de Contas do Estado, o TCE, por falta de uma orientação jurídica. Atualmente tem um campo de leis, que vem mudando e que precisam ser acompanhadas”, comenta Thiago França.
Ele ressalta que a falta de ajustes de alguns itens pode prejudicar a prestação de conta da gestão. “A nossa meta é qualificar os técnicos que estão no quadro das prefeituras municipais, para que eles estejam preparados para tomar decisões assertivas”.
Thiago ressaltou ainda que a OAB e a AMM são duas entidades fortes e com muita credibilidade, com atividades voltadas para a sociedade e sempre atuando na defesa da democracia.
A OAB-MT, através da Comissão de Direito Administrativo, se dispôs a buscar formas de oferecer capacitação e estudos técnicos para os municípios de diferentes regiões de Mato Grosso. “Estamos buscando o diálogo e a parceria para a realização de conferências, seminários ou palestras que visam o aprimoramento das gestões municipais”, assinalou Thiago França, que é advogado, especialista em direito administrativo e administração pública.
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