Já se passaram 90 anos, completos neste dia 24 de fevereiro de 2022, desde que o voto feminino foi instituído no Brasil e passou a ser previsto em lei como direito. No entanto, apesar do longevo marco histórico, até hoje, nós, mulheres ainda não ocupamos o espaço político em igualdade.
O Rio Grande do Norte foi pioneiro e precursor ao reconhecer o voto feminino em sua Lei Eleitoral de 1927, que em seu artigo 17 dizia: “No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexo, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”. Com essa norma, mulheres das cidades de Natal, Mossoró, Açari e Apodi exerceram o direito em 1928.
Também no Rio Grande do Norte foi eleita a primeira prefeita do Brasil. Em 1929, Alzira Soriano elegeu-se, aos 32 anos, na cidade de Lages. De tão incomum, em um tempo em que as mulheres eram totalmente apartadas do meio político, o feito repercutiu até nos Estados Unidos, sendo publicado no The New York Times.
Hoje, há mulheres em todos os cargos eletivos, inclusive uma delas já foi presidente ou presidenta da República. Porém, quase um século depois do direito ao voto feminino se fazer valer legalmente, o mundo político ainda é um universo majoritariamente masculino, especialmente em Mato Grosso.
Nenhuma mulher foi governadora do Estado. Na Assembleia Legislativa, há somente uma deputada estadual. A bancada federal é representada por apenas por uma parlamentar, entre oito deputados federais e três senadores – o que denota a grande desigualdade de gênero sob a qual estamos submetidas.
O direito de ser cidadã e escolher quem dirige os destinos do Estado - o jus suffraggii e o jus honorum - é o mínimo de cidadania que se confere a alguém. E o fato de isso precisar ter sido conquistado, comprova como o sistema jurídico relegava a mulher a segundo plano, tratando-a como cidadã de segunda classe.
A conquista do voto feminino foi forjada por outras de nós, já que as discussões remontam meados do Século XIX, quando surgiu a imprensa feminina, abrindo espaço ao então polêmico tema. E agora, tanto tempo depois, ainda nos falta muita luta adiante, para que a mulher, mais do que votar, possa também ser plenamente votada. Este direito ainda é utopia em uma sociedade machista.
* Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral é presidente da Comissão do Direito da Mulher da OAB-MT, Procuradora do Estado e atual presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
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