O Poder Judiciário informou à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) que, a partir de 1º de março, passará a atuar apenas com processos eletrônicos, no 1º e 2º Graus, atendendo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O CNJ decidiu na 338ª sessão ordinária, em 21 de setembro de 2021, que os tribunais brasileiros não poderão mais trabalhar com processos físicos.
De acordo com o TJ, a Resolução nº 420 de 29/9/2021 foi aprovada considerando as restrições sanitárias da pandemia de Covid-19 e porque a tramitação de processos na forma eletrônica tem “se mostrado eficaz”.
O TJ de Mato Grosso informou ainda que virtualizou todo o acervo de processos físicos em tramitação no 2º Grau para o PJe, não sendo mais permitida a distribuição na forma física, exceto se houver impossibilidade técnica eventual ou urgência comprovada.
Informa ainda que inquéritos policiais, termos circunstanciados e demais procedimentos investigatórios que ainda tramitam na forma física deverão ser digitalizados por ocasião do oferecimento da denúncia ou da queixa pelo próprio demandante e, depois disso, protocolados diretamente no sistema PJe.
O ofício encaminhado à OAB-MT é assinado pela presidente do TJ-MT, Maria Helena Gargaglione Póvoas.
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