O prazo da inscrição para o Processo Seletivo para credenciamento de juíza e juiz leigo (a) para as Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande foi ampliado. Conforme o Edital N.02/2022-DF, as inscrições agora seguem até o dia 11 de fevereiro e deverá ser realizada pelo endereço eletrônico: www.tjmt.jus.br – na aba serviços – credenciamento.
A data e local das provas será publicada no Diário da Justiça Eletrônico com no mínimo cinco dias de antecedência. É de inteira responsabilidade do (a) candidato (a) acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados, convocações e/ou qualquer divulgação referente a este processo seletivo, no Diário da Justiça Eletrônico.
Requisitos – Podem se inscrever advogadas e advogados com dois anos ou mais de experiência profissional comprovada e que não exercem nenhuma atividade político-partidária, não sejam filiados a partidos políticos e nem representem órgão de classe ou entidade associativa. Além disso, os candidatos não devem possuir antecedentes criminais ou punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB e ser cônjuge, companheiro (a) ou parente de magistrados (as) e servidores (as) investidos (as) em cargo de direção e assessoramento, na unidade judiciária na qual exercerá suas funções. É vedado ao servidor público o exercício da função de Juiz Leigo.
Confira abaixo todos os documentos sobre o processo seletivo:
Edital 01/2022-DF
Edital 02/2022GRHFC
*Com informações da Assessoria de Imprensa da CGJ
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Mel Mendes
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