O Grupo Atame, em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso, está com inscrições abertas para o Curso em Direito Eleitoral - Eleições 2012, que será ministrado em dois encontros, sendo nos dias 10 e 23 e 24 de março, no Hotel Odara, em Cuiabá.
O curso tem como público alvo advogados, magistrados, promotores, funcionários públicos, assessores, futuros candidatos e estudantes, e terá como professor o procurador da República 3ª Região, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que foi ex-procurador regional eleitoral em São Paulo.
O objetivo da capacitação é atualizar os operadores do Direito, com ênfase nas eleições de 2012, e o investimento é de R$ 885 (com desconto de 5% para pagamento à vista) ou em duas vezes de R$ 442,50 no cheque ou cartão. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3321-9000 ou pelo site www.grupoatame.com.br.
O curso tem o seguinte conteúdo:
1. DIREITO ELEITORAL CONSTITUCIONAL
• Organização da Justiça Eleitoral
• Fontes normativas do Direito Eleitoral
• Elegibilidade e Inelegibilidades constitucionais
2. INELEGIBILIDADES LEGAIS
• A Lei Complementar nº 64/90, com as alterações da LC 135/2010 (Ficha Limpa)
3. CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS
• Escolha dos candidatos
• Coligações
• Reserva de gênero
4. REGISTRO DA CANDIDATURA
• Requisitos legais e procedimento
• Ação de Impugnação ao Pedido de Registro
5. PROPAGANDA ELEITORAL
• No rádio e televisão (horário gratuito)
• Direito de resposta
• Propaganda na imprensa escrita e na internet
• Propaganda em espaços públicos e privados
• Exigências, vedações e possibilidades da propaganda
6. AÇÕES E RECURSOS ELEITORAIS
• Investigação Judicial Eleitoral
• Representação por captação ilícita de sufrágio
• Representação por captação ou gastos ilícitos de recursos
• Representação por condutas vedadas
• Recurso contra a expedição do diploma
• Ação de Impugnação do Mandato Eletivo
Lídice Lannes/Luis Tonucci
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
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