Em sessão solene realizada na última quarta-feira (10), a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde concedeu Moção de Aplausos à Comissão BR-163 da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) pelos trabalhos realizados em prol da sociedade e em busca de uma solução adequada para a questão da rodovia.
Representaram a Comissão na cerimônia o conselheiro estadual e presidente da Comissão BR-163 da OAB-MT, Abel Sguarezi; o conselheiro estadual e membro da comissão, Cristiano Alcides Basso; e o presidente da 17ª Subseção de Sorriso, Fernando Mascarello, que também compõe o grupo.
“Foi uma grande satisfação receber essa comenda que reconhece a nossa luta e dedicação e todo o trabalho desenvolvido para que esse imbróglio que envolve a BR 163 seja resolvido o mais breve possível. Isso nos dá ainda mais ânimo para continuar e temos certeza que, com a grande contribuição técnica que a OAB-MT tem dado nesse processo, chegaremos a uma solução em breve”, afirmou Abel Sguarezi.
Criada em maio de 2020, a Comissão BR-163 da OAB-MT realizou uma série de estudo técnicos e reuniões que subsidiaram o poder público, além de mediar o diálogo entre a sociedade civil organizada, concessionária e órgãos reguladores envolvidos. Além disso, promoveu uma grande audiência pública em julho deste ano, com a presença do Ministro da Infraestrutura, que culminou na construção da minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para retomada das obras.
Paralelo à construção do TAC, foi instalado o processo de caducidade, por indicação da OAB-MT, já com o julgamento da fase preliminar. Hoje está em curso o prazo de defesa da concessionária. “No próximo dia 17, em reunião com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, será concluído o TAC, que passou por ajustes por conta da aprovação da Ferrovia estadual. Caso o texto final seja acatado pelas partes, assina-se o TAC e as obras serão retomadas. Caso não seja acatado, já existem conversas para um processo de devolução amigável da concessão. Seja qual for o caminho, podemos afirmar que a resolução desse caso nunca esteve tão próxima”, explicou o presidente da Comissão.
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