Foto: oab mt
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio de sua Comissão de Estudos 
tributários e Defesa do Contribuinte, requereu acompanhamento e participação, em colaboração, nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A solicitação foi feita na tarde da última terça-feira (04) em reunião entre a diretoria da Ordem e o Deputado Estadual Carlos Avalone, vice-presidente da CPI.
Segundo a presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-MT, Daniele Fukui, que participou do encontro, a reunião foi importante para debater alguns pontos da pauta da CPI que, a princípio, não estavam claros. “Ressaltamos que o papel da OAB também é defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito e pugnar pela boa aplicação das leis. Assim, dentro deste contexto, nos colocamos à disposição para acompanhar e contribuir com os trabalhos que estão sendo desenvolvidos junto a CPI”, afirmou a advogada ao reforçar a importância do pleito da Ordem.
Na reunião foram apresentadas diversas propostas de aprimoramento da legislação defendidas pela Ordem, todas acolhidas pelo vice-presidente da CPI para futuras discussões. “A presença de representantes da OAB-MT nesta CPI é fundamental. Nós temos um contencioso tributário muito grande no estado e precisamos buscar formas de resolver isso. A expertise da OAB fará muita diferença para acompanhamento jurídico e das ações e pela proposição de pontos relevantes. A advocacia tem a experiência do dia a dia, de como os tributos funcionam e como impactam diariamente a vida do cidadão”, avaliou o deputado.
Esclarecimento – A reunião foi realizada para esclarecer a polêmica envolvendo uma fala do deputado onde supostamente teria criticado o Poder Judiciário e, indiretamente, a advocacia mato-grossense. “Eu fiz questão de vir aqui, de desfazer esse desentendimento. Tenho um respeito muito grande pelo Poder Judiciário e pela OAB - MT, que é uma instituição importantíssima para a nossa sociedade. Houve uma interpretação errônea de uma fala minha na CPI, que trouxe um certo desconforto. Nessa reunião nós esclarecemos isso, reforçamos nossa parceria e saímos daqui felizes com o entendimento e cheios de ideias para o futuro”, comentou.
Clique aqui e veja o documento protocolado pela OAB-MT.
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