Foto: oab
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da sua Comissão de Assuntos Fundiários, participa na próxima sexta-feira (30) do Fórum de Integração Jurídica promovido pelo Tribunal de Justiça do estado (TJMT). Na ocasião, o representante da Ordem, o advogado Fabiano Cotta de Mello, abordará o tema “Regularização Fundiária Rural a partir das Ações Diretas de Inconstitucionalidades pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF)”.
O evento é uma realização da Comissão de Assuntos Fundiários e de Registros Públicos da Corregedoria do TJMT e promoverá dois dias de debates, 29 e 30 de abril, com participação dos diversos órgãos e entidades que compõem o grupo. De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB-MT, Houseman Thomaz Aguliari, a realização desse evento é muito importante, pois congrega todos os atores envolvidos no cenário da regularização fundiária em Mato Grosso para nivelamento e troca de experiência e informações acerca do tema.
“A questão fundiária está em evidência no cenário nacional. Existem projetos tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado que visam alterar a legislação sobre regularização fundiária, em especial na Amazônia Legal. Nesse sentido, a OAB-MT tem muito o que contribuir no debate”, completou o advogado.
No primeiro dia de evento, a programação irá debater aspectos da Regularização Fundiária Urbana, como histórico legal, procedimentos, princípios e metodologias; Regularização Fundiária Rural e Código de Terras de Mato Grosso. No segundo dia, além da participação da OAB-MT, serão abordados temas como georreferenciamento e questões envolvidas na prática registral e títulos em faixa de fronteira.
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