PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

No mês de setembro, marcado pelo Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) celebra os avanços na acessibilidade e na abertura de diálogo com esta parcela da população. A luta é lembrada, especialmente, pela Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência da entidade, que vem desenvolvendo ações de conscientização e combate ao preconceito.

 

Neste contexto, o presidente da Comissão, Rodrigo Guimarães explica que ocasiões do tipo são importantes para ampliar a visibilidade sobre o tema. “Além da falta de acessibilidade e informação, um dos problemas que enfrentamos é a falta de representação política. Portanto hoje é um dia para destacarmos esta luta diária, conscientizar e combater os estereótipos e preconceitos. ” 

 

Recentemente Guimarães realizou um estudo técnico para a Comissão Nacional Direito da Pessoa com Deficiência sugerindo que a OAB Nacional seja habilitada como amicus curiae em um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta diz respeito a redução da jornada de trabalho do servidor público que precisem acompanhar filhos e dependentes com deficiência em tratamentos de saúde. 

 

Ele também destaca como importante conquista a elaboração do plano estadual de valorização do advogado e da advogada com deficiência, estabelecido pelo Conselho Federal da Ordem. O documento, aprovado por unanimidade, aguarda agora por análise e deliberação da Coordenação Geral das Comissões. “A Ordem está aberta para receber estas demandas e tem importante papel no avanço da agenda. ”

 

O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos lembra ainda que, desde 2019, a instituição tem realizado diversas visitas a instituições de ensino, levando debates sobre preceitos básicos de cidadania, direitos e deveres da sociedade civil. 

 

Ao longo dos encontros são apresentadas as principais limitações impostas às pessoas com deficiências, com o intuito de florescer o respeito e a compreensão desta realidade por todos. “Esta é uma luta que deve ser abraçada por todo cidadão. Nosso intuito é orientar a sociedade civil, uma vez que acreditamos que, o preconceito se combate com o conhecimento”, finaliza Leonardo.