PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

       A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) divulgaram medidas para amparar a advocacia durante o período de enfrentamento da pandemia de Covid-19, nesta quarta-feira (1). 

 

    Por meio de live no Instagram os presidentes das instituições, Leonardo Campos e Itallo Leite, respectivamente, anunciaram a liberação do auxílio CAA+Assistência, no valor de R$ 1000, e o CAA+União, no valor de R$ 100. 

 

    O primeiro benefício destina-se aos advogados e advogadas contaminados pelo coronavírus que comprovem carência financeira. Já o segundo, equivalente a uma cesta básica, pode ser requerido por quaisquer profissionais que comprovem situação de vulnerabilidade. 

 

    As normas estão estabelecidas na resolução 004/2020, publicada no início da semana e valem para aqueles inscritos adimplentes. Os documentos necessários para as solicitações serão divulgados no site da CAA/MT.

 

    De acordo com Itallo Leite, os recursos foram disponibilizados pela OAB Nacional por meio do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida). “É uma verba carimbada para ajudar neste momento difícil. Todos que se enquadrarem podem nos procurar via e-mail e tirar as dúvidas sobre como adquirir. ”

 

    Ele lembrou que, durante o período, muitos profissionais da advocacia vêm sofrendo com a escassez de trabalho. “Sabemos que muitos estão sem oportunidade e, no caso dos que forem contaminados, a situação se agrava, uma vez que precisarão de acompanhamento médico e isolamento completo”, diz.

 

    O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, reforçou ainda que a instituição vem adotando uma série de medidas para mitigar a contaminação pelo vírus e, ao mesmo tempo, garantir a prestação jurisdicional e assistência necessária à advocacia.

 

    Exemplo disso é a prorrogação do prazo de vencimento da anuidade 2020. “O prazo, que inicialmente se encerraria em 30 de março, foi prorrogado até 29 de maio. Para quem optou pelo pagamento parcelado, ficam isentos de juros, multas e correção monetária eventuais atrasos nas parcelas de março, abril e maio”, explicou.

 

    Na ocasião foram também abordadas ações como a prioridade na liberação de alvarás; priorização das RPVs da advocacia dativa; reforço nos canais de teleatendimento; disponibilização de cursos online gratuitos e criação do canal Agiliza Alvará. 

 

    Leonardo Campos destacou que o momento exige responsabilidade com a sociedade e conclamou advogados e advogadas a encarar a situação de forma convicta e séria. “Somente seguindo as orientações das autoridades competentes conseguiremos passar por essa terrível pandemia. Precisamos fazer nossa parte. ”