A um ano das eleições municipais, a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) promove, em parceria com o Grupo Atame, o curso “Crimes Eleitorais – Eleições 2020”, com foco na reforma eleitoral de 2019. Com palestra do procurador regional da República da 3ª Região, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, o evento será realizado em 7 de novembro, das 9h às 12h e das 14h às 18, no auditório da ESA-MT.
Ex-procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Gonçalves falará sobre os crimes eleitorais praticados por candidatos e eleitores em qualquer fase do pleito eleitoral. “Eu gostaria de convidar toda a comunidade jurídica mato-grossense para esse importante curso que irá estudar a reforma eleitoral deste ano. Lembrando que todo ano ímpar que antecede as eleições tem novidades nas leis, neste caso as de número 13877 e 13878”.
Como exemplo das mudanças, Gonçalves citou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a validade do artigo 35 do Código Eleitoral, segundo o qual todo crime relacionado ao crime eleitoral deve ser de competência da Justiça Eleitoral. “Todo o crime de corrupção, por exemplo, que tenha sido praticado com finalidade eleitoral será agora julgado por conexão pela Justiça Eleitoral. Portanto, esse tema, tem grande significado”.
As inscrições podem ser feitas até esta quarta-feira (06) e as vagas são limitadas. Clique aqui e saiba mais.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
