A convite do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, o presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), Carlos Alberto Alves da Rocha, participou da reunião mensal do conselho seccional, realizada nesta sexta-feira (27), a fim de esclarecer os representantes da advocacia mato-grossense sobre o objetivo da criação da 1ª Vara Especializada da Saúde.
Alvo de inúmeros questionamentos, a criação da vara acabou gerando inseguranças e incertezas na advocacia, sendo fruto de discussão especialmente pela preocupação quanto à dificuldade de acesso para os advogados do interior devido à centralização de todos os processos da área numa única vara de Várzea Grande. Sendo assim, de acordo com o presidente da OAB-MT, foi imprescindível a presença do Poder Judiciário para sanar as dúvidas em relação à mudança.
“Ela vai mexer com o direito mais importante do cidadão, que é o direito à vida, era preciso esclarecer a intenção de sua implantação. Foi adiantado ao conselho que a vara tem o condão de dar celeridade no efetivo cumprimento das ordens judiciais, com a centralização de tudo em Várzea Grande e atuação de uma equipe especializada, antecipando a demora que hoje é presente nas ações de saúde e nos deixa muito esperançosos do cumprimento célere das decisões judiciais”, pontuou.
Leonardo Campos também ressaltou a presteza com que Alves da Rocha atendeu ao convite. “É preciso reconhecer que, tão logo fiz esse contato, o presidente de imediato se colocou à disposição, assim como não tem se furtado em atender a advocacia. A OAB é sempre muito incisiva na hora de cobrar e cobra com autoridade e legitimidade, mas também é preciso reconhecer e elogiar quando se faz necessário”.
Na oportunidade, acompanhado da equipe de magistrados responsável pela implantação da vara, o presidente do Tribunal de Justiça fez uma breve explanação dos objetivos do Poder Judiciário e respondeu aos questionamentos dos conselheiros presentes na reunião. Conforme Alves da Rocha, além da especialização ser uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a idealização da Vara da Saúde se deu com o intuito de solucionar o problema que o estado sozinho não consegue.
“O objetivo foi salvar vida. Primordialmente, o cumprimento da medida que o juiz vai dar. O que adianta ter uma liminar e morrer com essa liminar na mão? Eu tenho que conceder a liminar e saber se e onde vai ser cumprida. Precisamos ter o cumprimento efetivo da medida”, declarou.
O presidente do tribunal também admitiu a possibilidade de recuar da implementação da vara caso os resultados esperados não sejam alcançados. “Toda mudança traz resistência e preocupação, mas temos que ter humildade de reconhecer senão der certo e voltar ao ponto inicial”.
A presidente da Comissão de Saúde da OAB-MT, Kárita Borges, pontuou que foram elaborados vários questionamentos e sugestões, além dos feitos presencialmente nesta sexta-feira, que serão entregues ao Poder Judiciário na segunda-feira (30).
Vara da Saúde
A partir da próxima segunda-feira (30) todas as ações relativas à saúde pública que chegarem ao Poder Judiciário de Mato Grosso, e tiverem no polo passivo o estado, serão distribuídas para a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que passou a ser competente para julgar estas matérias.
Na mesma data, os demais processos que tramitarem na vara serão redistribuídos para a 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública de Várzea Grande. As ações em curso que envolvam os direitos à saúde pública, distribuídas até o dia 29 deste mês, continuarão a tramitar nos juízos em que se encontram, com exceção daquelas com prestação continuada, ainda que em fase de cumprimento de sentença.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
