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missão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realiza, nos próximos dias 23 e 24 de setembro, o 15º Congresso Nacional de Meio Ambiente da OAB-MT.
Com o tema “Desafios da gestão ambiental e licenciamento ambiental”, essa será a primeira vez que a OAB-MT trará o assunto da base florestal para discussão em congresso.
Dentre os tópicos que serão abordados nas palestras estão a política florestal de Mato Grosso, os desafios do setor produtivo da cadeia florestal, o marco regulatório da cadeia produtiva da madeira, uma análise jurisprudencial da questão de perdimento de carga, a simplificação do licenciamento ambiental e segurança jurídica e os termos de referências no estudo de impacto ambiental e seus desdobramentos.
O evento será realizado no auditório da OAB-MT das 9h às 12h e das 14h às 19h, em ambos os dias. As inscrições se encerram nessa sexta-feira (20) e as vagas são limitadas. Clique aqui e saiba mais.
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