A determinação em defender de forma intransigente as prerrogativas profissionais permeou a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas no ano de 2010. Em novembro foi realizada sessão de desagravo público em frente ao Fórum da Comarca de Jauru em favor da advogada Alice Bernardete Parra Merino, militante na Comarca de Araputanga, em face do juiz Cristiano dos Santos Fialho.
Outros dois desagravos foram aprovados em 2010 e serão realizados no início deste ano em favor dos advogados Roseli de Maceda, de Juara, e Elpídio Moretti Estevam, de Sinop. Há ainda mais três pedidos de desagravos em andamento no TDP.
O Tribunal de Defesa das Prerrogativas também recebeu no ano passado 54 Pedidos de Providências e quatro Pedidos de Representação. São advogados que denunciaram atos de praticados por funcionários públicos, autoridades policiais e delegados. Toda semana é escalado um plantonista para prestar atendimento 24 horas aos advogados por meio do telefone: (65) 9239-1000.
No final do ano, a equipe de plantão, formada pelo vice-presidente do TDP, Luiz da Penha Corrêa, pelo advogado Marco Aurélio Monteiro Araújo, acompanhados do vice-presidente da Seccional, Maurício Aude, buscaram providências junto à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado para assegurar a proteção de dois advogados ameaçados de morte. Valéria Baggio Richeter foi ameaçada depois de conseguir da Justiça uma liminar em uma ação cujo objeto é a posse de um imóvel urbano na Comarca de Várzea Grande. E o advogado Isonildes Pio da Silva teve seu escritório alvejado por tiros durante a madrugada do dia 23 de dezembro, em Cuiabá.
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, presidida pelo Conselheiro Federal Francisco Faiad, já orientou que as Seccionais proponham todas as medidas possíveis contra aqueles que desrespeitarem as prerrogativas profissionais, seja com representações nas diversas Corregedorias, no Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público; ou por meio de ações cíveis de indenização por dano moral; representações criminais, etc.
Conforme o presidente do TDP, João Batista Cavalcante, o que se propõe é conquistar o respeito às prerrogativas por parte de todos aqueles que atuam nas diversas frentes de trabalho do advogado, sejam delegacias, escrivanias, salas de audiências, unidades prisionais e outros. “Haveremos de incomodar os infratores sempre que se fizer necessário. Nossa meta é a defesa intransigente dos advogados de Mato Grosso no seu mister, através da luta permanente em prol das garantias constitucionais do cidadão, e do Estado Democrático de Direito”.
Plantão permanente - O Presidente Cláudio Stábile, a diretoria e membros do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, que são ao todo 17 em Cuiabá e 20 no interior do Estado, os integrantes da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, cujo presidente é o advogado Waldir Caldas; de Segurança Pública, Almerindo Costa; do Jovem Advogado, Bruno Castro, além do coordenador das 42 Comissões que integram a OAB/MT, Maurício Aude, vice-presidente, estão sempre atentos e dispostos a assistir os advogados vítimas de crimes, ameaças ou atos desrespeitosos.
No interior do Estado, são acionados os presidentes e os membros das subseções que, com a força institucional da OAB/MT, buscam reverter situações vexatórias, transformando-as em representação criminal e administrativa em face dos seus ofensores. Para reafirmar, o telefone do TDP para atendimento 24 horas aos advogados é (65) 9239-1000.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
