Foto: Luiza Zanella
Com cerca de 100 dias de funcionamento, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis da Capital (Cejusc) foi alvo de uma avaliação conjunta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o coordenador, juiz Hildebrando da Costa Marques, na tarde desta terça-feira (25).
O encontro aberto a toda advocacia, especialmente aos profissionais que atuam como mais frequência no âmbito dos juizados especiais, permitiu a troca de informações e que advogadas e advogados pudessem discutir diretamente com o coordenador do Cejusc as adversidades mais constantes no dia a dia de quem trabalha na nova unidade.
Entre as principais demandas estruturais encaminhadas previamente pela advocacia estão a dificuldade de acesso ao local e a falta de segurança nos arredores, inclusive com vários registros de furtos e arrombamentos aos veículos.
De acordo com o juiz Hildebrando da Costa Marques, uma das primeiras preocupações para a instalação do Cejusc foi garantir a segurança dos usuários. Assim, o primeiro ato foi encaminhar ofício para a Polícia Militar solicitando a presença de um policial nas dependências do órgão, bem como ronda policial nos arredores. O pedido chegou a ser reiterado pela OAB-MT mas, segundo o magistrado, até hoje não foi atendido.
Também foi bastante questionado o procedimento para a confecção das atas de audiência, buscando uma padronização que atenda os anseios das partes sem ferir o princípio da confidencialidade, assim como a realização de requerimentos durante as audiências de conciliação.
Diante dos impasses relatados, o coordenador explicou que os requerimentos são prerrogativas da advocacia e podem ser feitos, no entanto, os profissionais devem ter bom senso para fazê-lo somente em casos de extrema necessidade, de forma a não inviabilizar o andamento das audiências que cumprem prazos rigorosos.
“Os requerimentos podem ser feitos em até 48 horas. Se não houver prejuízo latente, não há porque fazê-lo na hora. Esta é nossa orientação”, disse.
De acordo com ele, nenhum servidor do Cejusc tem orientação para ferir prerrogativa profissional, mas todos estão orientados a pedir esta colaboração.
O magistrado ainda ponderou que o princípio da confidencialidade é essencial, inclusive os acordos propostos não podem, em hipótese nenhuma, constar nas atas, justamente em atenção a esse princípio. No entanto, ponderou que para resguardar o trabalho dos advogados e advogadas é perfeitamente possível que se conste na ata se foi apresentada ou não a proposta, desde que não se especifique seu teor.
“Respeitados e equilibrados os princípios fundamentais, a advocacia é uma grande parceira do Judiciário e estamos aqui para isso”, destacou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
Conforme o presidente, a reunião foi bastante proveitosa, permitindo a interação entre advocacia e o magistrado para uma avaliação conjunta do funcionamento do Cejusc. Hildebrando da Costa Marques também pode explicar que a unidade ainda está em sua fase inicial de instalação e apresentar o balanço do que tem sido feito.
Leonardo Campos ainda ressaltou que a advocacia deve continuar encaminhando seus apontamentos à OAB-MT, inclusive cópia de boletins de ocorrências de situações ocorridas na região para que seja reiterado o pedido de segurança no local.
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