O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), André Stumpf, participou nesta segunda-feira (21) do IV Encontro Nacional de Prerrogativas no Conselho Federal da OAB, em Brasília.
Ele integrou o grupo de trabalho sobre buscas e apreensões em escritórios. Entre os temas debatidos pelo grupo, estão as propostas de atuação da OAB, mandados genéricos, tempo mínimo para aviso da OAB, busca e apreensões de computadores, auto de busca e apreensão, excesso de viaturas e contingentes, ente outros.
Uma das propostas do grupo é de que a Comissão e Procuradoria Nacionais de Defesa das Prerrogativas busquem junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério da Justiça a definição de uma mínima regulamentação para o fiel cumprimento do que estabelece a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).
Entre as proposições que integram o relatório do grupo, está a de autoria de André Stumpf que estabelece os cumprimentos dos mandados de busca e apreensão em casa de mulheres advogadas deverão ser feitos por agentes do sexo feminino, evitando-se o constrangimento na busca de documentos ou bens em compartimentos íntimos e preservando-se a dignidade da mulher.
Assessoria de Imprensa OABMT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
