Um ato promovido pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) levou informação e fiscalização aos principais aeroportos do país nesta sexta-feira (28). Em Mato Grosso, a blitz foi realizada no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, onde companhias aéreas foram notificadas por não atenderem às necessidades dos usuários de transporte aéreo em relação às regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A blitz contou com a participação dos membros da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Procon e Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), além do apoio da Infraero.
Durante a ação, as empresas foram notificadas pelo Procon de Mato Grosso por não apresentarem informações claras e visíveis acerca das regras de cobrança do despacho de bagagens.
“Chega a ser alarmante a falta de informação oferecida aos consumidores. Apesar das empresas disponibilizarem informações nos seus sites, as medidas não atendem as necessidades dos passageiros e tampouco o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor e a própria resolução da Anac”, ponderou o presidente da CDC, Rodrigo Palomares.
A ausência de informação correta dos valores cobrados pelas companhias aéreas em locais visíveis ao consumidor, inclusive, foi um dos apontamentos do parecer formulado pelo Conselho Federal da OAB acerca da Resolução 400 da Anac.
Promotor de Justiça da Cidadania e do Consumidor de Várzea Grande, Carlos Rubens destaca que a demanda por informação adequada em relação às novas regras é uma das principais demandas para os usuários do transporte aéreo em Mato Grosso.
A iniciativa integra a campanha Bagagem sem Preço, promovida pela Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB. Cartilhas informativas sobre a cobrança da bagagem despachada e os direitos estabelecidos pela resolução em vigor foram distribuídas aos passageiros que embarcaram em Várzea Grande na tarde desta sexta-feira.
O material também ficará disponível na sala dos Juizados Especiais no Aeroporto Marechal Rondon.
De acordo com o Rodrigo Palomares, ao orientar passageiros e funcionários das companhias aéreas foi possível perceber o quanto as medidas ainda causam dúvidas entre os usuários do transporte aéreo.
Um relatório com todas as irregularidades encontradas durante a blitz no aeroporto Marechal Rondon será encaminhado pelo Procon à CDC da OAB-MT, que fará uma análise da situação no principal aeroporto de Mato Grosso.
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