A convite do governador Pedro Taques, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou da reunião entre Governo de Mato Grosso, Poder Judiciário, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública de Mato Grosso na tarde desta sexta-feira (13) para o debate de ações preventivas e emergenciais em relação ao sistema penitenciário.
“A OAB-MT vê esse conjunto de forças como algo muito importante. Essa iniciativa do Governo do Estado em tomar frente nesse processo em que o país vive é, na verdade, uma visão positiva para a sociedade. O cidadão precisa ter uma resposta e essa união de forças demonstra isso”, ressaltou o vice-presidente da OAB-MT, Flávio Ferreira.
Durante aproximadamente três horas de reunião, os representantes de todas as instituições envolvidas no enfrentamento de uma possível crise penitenciária apresentaram sugestões e as dificuldades vivenciadas em a cada área de atuação.
Apontada pela OAB-MT, por meio da Comissão de Direitos Humanos, a superlotação foi identificada como uma das problemáticas mais urgentes do sistema penitenciário. Na Capital, a Penitenciária Central do Estado (PCE), que dispõe de 891 vagas, conta, hoje, com 2,197 mil presos.
Para isso, a Ordem, juntamente com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), se comprometeu na realização de mutirões carcerários. O Poder Judiciário também deve ampliar a realização de audiências de custódia nos próximos dias.
“Não se trata de nenhuma medida de soltura geral, como muita gente pode estar pensando. É apenas e tão somente medida para agilizar ainda mais a tramitação processual e, por conseqüência, teremos sentenças absolutórias que resultam em vagas nas unidades prisionais”, explicou o presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos.
O presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, Waldir Caldas, citou o exemplo da ação desenvolvida pela entidade em Rondonópolis, no fim do ano passado, com a participação de advogados voluntários no mutirão carcerário no Presídio da Mata Grande.
Ele ressaltou que o grande problema do sistema é a superpopulação carcerária. Atualmente, são mais de 11,5 mil presos em Mato Grosso. Caldas lembra que desde a implementação das audiências de custódia, em julho de 2015, cerca de 2,6 mil pessoas deixaram de entrar no sistema prisional no Estado.
“Nós enfrentamos uma situação de falta de vagas nas unidades prisionais e estamos fazendo um esforço concentrado dos defensores públicos para verificar a situação prisional de cada detento”, afirmou o defensor público-geral de Mato Grosso, Silvio Santana.
Listado entre os estados considerados em situação delicada diante da crise penitenciária deflagrada no país com as chacinas em Manaus (AM) e Boa Vista (RR), Mato Grosso recebeu um aporte de R$ 44 milhões do Ministério da Justiça e Cidadania.
Para o governador Pedro Taques, a construção de um Centro de Detenção Provisória (CDP) e um presídio de Segurança Máxima é uma das prioridades no setor. Contudo,o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito Siqueira, reforçou que o montante é insuficiente para a implementação destas ações em curto prazo.
Diante da situação, outras ações estão sendo propostas para evitar uma crise penitenciária em Mato Grosso.
“Fizemos um levantamento da situação em que se encontra o sistema”, ponderou o governador Pedro Taques. Agora, o grupo volta a se reunir nesta segunda-feira (16) para definir as ações de curto, médio e longo prazo.
Ele ainda lembra que as conversas com as entidades foram iniciadas ainda no ano passado, antes dos eventos ocorridos na região Norte do país.
Após as chacinas, o Conselho Federal da OAB decidiu levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além disso, por meio de uma ação conjunta com todas as seccionais, serão realizadas vistorias em unidades penitenciárias de todo o país ainda neste primeiro trimestre de 2017.
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