“A Insegurança Jurídica na Aplicabilidade das Normas Ambientais” é o tema do 12º Congresso Nacional de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que acontece a partir de hoje (16) até 18 de novembro em Cuiabá
Promovido pela Comissão de Meio Ambiente da OAB-MT, o evento aborda as tensões e conflitos nas interpretações das normas ambientais nos âmbitos municipal, estadual e federal e conta com profissionais de peso para os debates.
Doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), Werner Grau Neto, abre o painel com o tema central do Congresso, sucedido pela pós-doutora pela Universidad de Sevilla, Daniela Campos Liborio.
No segundo dia de evento, a desembargadora federal Consuelo Yoshida aborda a judicialização das questões ambientais em nível federal e o pós-Doutorando da linha de Pesquisa Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí, Marcelo Buzagolo Dantas, fala do novo licenciamento ambiental.
Para o encerramento do Congresso, na sexta-feira (18), será realizada uma mesa redonda sobre licenciamento de propriedade rural com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (Amef).
As inscrições podem ser feitas até 16 de novembro, conforme a disponibilidade de vagas. A taxa de inscrição é de R$ 20 para estagiários e estudantes, R$ 25 para a jovem advocacia regular, R$ 30 para advogado e advogada regular e R$ 40 para o público geral.
Ao todo, são oferecidas 250 vagas e a carga horária é de 16 horas. As inscrições devem ser feitas na área do aluno da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), no site da OAB-MT.
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