Idealizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), a campanha Mero Aborrecimento Tem Valor se tornou um sucesso nacional. A iniciativa foi incorporada pelo Conselho Federal da OAB e vem se estendendo para todas as seccionais.
Na última terça-feira (25), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT, Rodrigo Palomares – um dos idealizadores da campanha -, participou do lançamento da iniciativa na seccional do Distrito Federal. No dia seguinte, ele foi convidado para lançar a campanha Mero Aborrecimento na Seccional do Espírito Santo.
Rodrigo Palomares também foi convidado para o lançamento das campanhas das seccionais do Piauí e Tocantins nos próximos dias.
Em Mato Grosso, a campanha foi lançada pelas CDC e pela Comissão de Juizados Especiais com o objetivo de estudar as sentenças fundamentadas no “mero aborrecimento” como excludente da responsabilidade civil.
Cerca de um mês após seu lançamento no Estado, a campanha recebeu mais de 100 sentenças e, a partir de então, a mobilização vem se estendendo para todo o país por meio das comissões de Defesa do Consumidor.
A proposta é fazer um estudo aprofundado da teoria do “mero aborrecimento” com base nas sentenças já prolatadas e sensibilizar o magistrado a avaliar cada caso, uma vez que não há previsão legal que embase a utilização do “mero aborrecimento” como excludente da responsabilidade civil.
Com a participação do Conselho Federal e das seccionais, o estudo será feito em âmbito nacional. Advogados e cidadãos que tiveram uma ação negada com a justificativa do “mero aborrecimento” podem continuar encaminhando cópia da sentença para a o e-mail meroaborrecimento@oabmt.org.br.
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