O Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso realizará nesta sexta-feira (29 de abril), às 14 horas, um desagravo público em defesa de dois advogados que tiveram o escritório invadido por policiais, sem mandado judicial, foram mantidos presos e desacatados por autoridades. O ato ocorrerá em frente à Delegacia Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, localizada na Avenida do CPA.
O desagravo em favor de Luiz Carlos de Oliveira Assumpção Júnior e de Augusto César Fontes Assumpção foi aprovado pelo Conselho Seccional, em sessão realizada no último dia 25 de março, em face do delegado Carlos Fernando da Cunha Costa e de alguns policiais por graves violações às prerrogativas profissionais.
A violação das prerrogativas ocorreu quando a polícia invadiu o escritório dos advogados, sem mandado judicial, em busca de um cachorro pitbull que supostamente estaria sofrendo maus tratos, sem mandado judicial, em desacordo com a Lei nº 11.767/2008, que garante a inviolabilidade dos escritórios dos advogados.
Durante a ocorrência, os advogados tiveram celulares apreendidos, que só foram liberados três dias depois, por intervenção do TDP. Eles passaram a noite na Delegacia e só foram liberados na manhã do dia seguinte após liminar concedida em habeas corpus no Tribunal de Justiça. Nesse dia, o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, estava em Brasília-DF, representando a Seccional em reunião entre a OAB e CNJ; sendo que o vice-presidente Maurício Aude, o presidente do TDP João Batista Cavalcante e os conselheiros estaduais Geandre Bucair e Valber Mello auxiliaram na liberação dos advogados.
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