Foto: Fotos da Terra
 |
O “Peticionamento eletrônico nos sistemas do Judiciário” foi abordado pelo presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OABMT, Eduardo Manzeppi, no último dia 8 de outubro, na programação do Quinta Jurídica. Toda semana até o final do ano, a Escola Superior de Advocacia (ESAMT) realiza palestras voltadas para advogados, advogadas, estagiários e acadêmicos. |
Eduardo Manzeppi tratou da evolução do Processo Judicial Eletrônico desde a sua instituição, passando pela sua implantação em Mato Grosso, inicialmente na Justiça do Trabalho e depois na Justiça Estadual. Falou sobre a Lei nº 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial que traz as regras acerca da utilização do meio eletrônico como forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais; da necessidade da assinatura eletrônica; da comunicação eletrônica dos atos processuais e do processo eletrônico.
|
O advogado demonstrou as iniciativas que a OABMT vem fazendo desde a implantação do PJe em Mato Grosso para que não houvesse prejuízos para a advocacia e a sociedade, etapas da qual o presidente da Comissão de Direito Eletrônico vem participando nos tribunais, inclusive como membro de comissões específicas para tratar do assunto, inclusive em nível nacional junto ao Conselho Federal da OAB. Diversas reuniões foram realizadas sempre com a participação do representante da Ordem e muitas das sugestões foram acatadas. |
 |
Na palestra, Eduardo Manzeppi demonstrou o acesso ao Portal do Advogado no site do Tribunal de Justiça e também apontou as normativas básicas acerca do peticionamento eletrônico.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
