As diretorias da OABMT e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) afirmaram nesta sexta-feira (12 de junho) que atuarão de forma incisiva visando garantir a defesa das prerrogativas do advogado Miguel Zaim, o qual, no início desta semana, teve seu escritório invadido de forma ilegal por fiscais da Prefeitura de Cuiabá. De acordo com o profissional, além da invasão ilegal, os fiscais teriam cometido abuso de poder, ameaça, coação moral e constrangimento ilegal.
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O presidente da Ordem, Maurício Aude, e o secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira, receberam o advogado Miguel Zaim e funcionários do seu escritório, o qual entregou toda a documentação e vídeos do incidente. Aude destacou que a instituição tomará todas as providências necessárias no sentido de que o fato seja apurado o mais rápido possível e que os agentes envolvidos no incidente envolvidos sejam rigorosamente punidos, se a conclusão do caso assim apontar.
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Maurício Aude e Luiz da Penha registraram que “a inviolabilidade do escritório é uma garantia constitucional dada ao advogado, vez que este é indispensável à administração da justiça. Vamos atuar em conjunto, até mesmo porque o artigo 49 do nosso Estatuto nos garante isso. Os fiscais têm todo o direito de trabalharem e aplicarem as penalidades que entendem corretas. Contudo, devem atuar com respeito e não de forma não truculenta como ocorreu. Por isso, vamos estudar o caso e tomar medidas enérgicas a fim de defender o advogado”, garantiram.
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Miguel Zaim explicou aos representantes da Seccional todo o ocorrido e registrou que “era essa a atitude (o apoio) que esperava da Ordem”. Ele relatou que a situação teve início em fevereiro, quando recebeu duas multas, no valor de R$ 22 mil, dos agentes de fiscalização Francisco Paulo Thomazini e Antonio Carlos F. de Oliveira. As multas foram aplicadas em razão da construção de uma calçada e um muro em uma de suas propriedades, posteriormente alugada para uma empresa do ramo alimentício. Ele apresentou defesa administrativa contra as infrações aplicadas, pois, segundo o advogado, as obras de calçamento e muro dispensam qualquer tipo de alvará, logo, as multas seriam “inaplicáveis, confiscatórias e desproporcionais”.
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Porém, em razão das obras da empresa que alugou o espaço, os mesmos fiscais novamente o procuraram, em seu escritório, para aplicar uma nova multa de R$ 966. Na ocasião, ele contou que estava atendendo um cliente, momento em que sua secretária avisou que havia diversos homens que se apresentaram como fiscais, sendo que dois deles estavam armados.
“Eu permiti apenas que os dois fiscais entrassem na sala, o Paulo Thomazini e o Antonio Carlos. Então um terceiro, chamado Roosevelt, disse que não, que iria entrar todo mundo. Quando a secretária abriu a porta, entraram todos e ficaram lá”, relatou o advogado. Um dos fiscais teria o repreendido em razão de alegadas irregularidades na obra, argumento que foi rebatido pelo advogado. “Eles perguntaram sobre a autorização da obra. E eu disse: que obra? Eu não estou construindo nada. Eu acho que vocês estão começando errado. Se há problema em alguma obra, vocês têm que autuar lá, não vir atrás de mim, porque eu não estou construindo nada”, disse.
Miguel Zaim afirmou que pediu a identificação de todos, mas os dois rapazes armados (que estavam sem crachás) se limitaram a dizer que eram policiais e não quiseram se identificar. “Pedi para eles saírem porque eu não os autorizei a entrar. Mas eles não quiseram sair. Eu então saí da sala e os deixei na sala. E nisso, começaram a chegar clientes. Então, falei a eles que não me restaria outra alternativa senão ligar para a polícia”, afirmou.
Um representante da Policia Militar então chegou no local e pediu para que todos saíssem da sala, com exceção do fiscal Roosevelt e do advogado. Desta forma, o advogado aceitou assinar o auto de infração e criticou a conduta dos fiscais. “Eu não entendi porque eles fizeram isso. Eles invadiram meu escritório, sem autorização, fizeram constrangimento ilegal e ameaça, com duas pessoas armadas”, salientou.
Pelo incidente, o advogado entrou com duas representações: uma na corregedoria da Polícia Militar, em razão da conduta dos ditos policiais sem identificação, e outra na corregedoria da Prefeitura de Cuiabá, uma vez que, para o advogado, os fiscais atuaram de forma ilegal e abusiva. Miguel Zaim também registrou um boletim de ocorrência por violação de domicílio, abuso de autoridade, constrangimento ilegal e ameaça.
Com informações do Midia Jur
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