A diretoria da OABMT, do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, da Subseção de Mirassol D’Oeste, acompanhados de conselheiros e advogados de várias cidades foram para frente do Fórum da comarca, nesta terça-feira (31 de março), para fazer o desagravo público em defesa da advocacia local e da advogada Valeria Aparecida Solda de Lima, secretária geral da 7ª subseção. Ela sofreu interferência em seu contrato com um cliente por parte do juiz Fernando da Fonseca Melo, da 2ª Vara. O desagravo foi aprovado pelo TDP e o Conselho Seccional no final de fevereiro.
O presidente da OABMT, Maurício Aude, iniciou o ato abordando duas questões positivas e uma negativa. A primeira foi a combatividade da advocacia de Mirassol D’Oeste e região que, “na medida em que sempre que há ofensa à prerrogativa, há uma reação imediata por parte da subseção e todos os advogados, que têm atuado com destemor e coragem na defesa da dignidade da advocacia”. O segundo destaque positivo foi a atitude da juíza diretora do Foro em não atender ao pedido do magistrado de retirar as vagas da advocacia do estacionamento do Fórum. “Ela mostrou bastante respeito e reconhecimento de que somos indispensáveis à administração da Justiça e de que frequentamos os fóruns na mesma condição que eles, os magistrados”.
Maurício Aude apontou como destaque negativo o fato do mesmo juiz ser alvo de desagravo público pela OABMT pela segunda vez. “É necessário que ele reconheça e respeite a advocacia. Nos 82 anos da OAB em Mato Grosso não há sequer um caso de ofensa física por parte de advogados contra magistrados. O fórum não é nem de magistrados e nem de advogados, é da população, o que deve ser sempre lembrado”.
Prerrogativa é garantia do cidadão
O presidente do TDP, Luiz da Penha Correa, afirmou que o desagravo não se trata de uma vingança, “mas de proteção à garantia constitucional do cidadão que busca prestação jurisdicional. O advogado é essencial à administração da justiça, mas não busca um direito seu, mas do seu constituído. E toda a vez que o juiz ofende as prerrogativas do advogado, é o cidadão que é prejudicado. A OABMT, através do TDP, estará sempre vigilante e atuante no sentido de rechaçar toda e qualquer ação de autoridades constituídas que teimam em praticar abusos contra a classe advocatícia”.
O voto aprovado no Conselho Seccional foi lido pelo conselheiro estadual e presidente da Comissão de Saúde, Fábio Capilé. "A advocacia não pode quedar-se aos brados da injustiça e da intolerância, devendo todo e qualquer ato discriminatório ser banido do nosso sistema, respeitando-se as prerrogativas dos advogados e conscientizando todos os segmentos acerca da sua importância e indispensabilidade na administração da justiça. O desagravo é de suma importância para tal conscientização e para o fortalecimento não só da advocacia, mas de toda sociedade”.
O presidente da OAB de Mirassol D’Oeste, Gustavo Tostes Cardoso, ressaltou que a advocacia da região sai fortalecida nesse episódio e agradeceu a presença maciça da diretoria da OABMT, do TDP e dos colegas. “A 7ª Subseção não vai se calar diante de qualquer investida contra as nossas prerrogativas”, reafirmou. Estavam presentes mais de 60 advogados e advogadas atendidos pela OAB/Mirassol.
Denúncia
A advogada Valéria Lima requereu ao magistrado a expedição de alvará judicial em um processo. Ele determinou a intimação da parte autora pessoalmente para declarar se desejava receber os valores diretamente em seu nome, ou que os alvarás fossem emitidos em nome da advogada, ato considerado ilegal já que ela possuía poderes especiais para receber e dar quitação.
Porém, não foi apenas esta situação que gerou o desagravo. Anteriormente a esse fato, o magistrado buscou junto à juíza diretora do Foro que excluísse as vagas privativas no estacionamento no Fórum para advogados e advogadas. O magistrado alegou que estariam causando transtornos e risco à sua segurança e dos servidores. O pedido foi negado pela juíza diretora que defendeu os profissionais da advocacia destacando que “exercem papel indispensável para administração da justiça”.
Para a vice-presidente da OABMT, Cláudia Aquino de Oliveira, o último dia de março, “mês em que são discutidos os direitos das mulheres, é marcado por um ato de desagravo, em razão das denúncias encaminhadas à Seccional por uma advogada destemida e corajosa, Valeria Lima, que não se curvou aos abusos praticados pelo magistrado da Comarca de Mirassol. Parabéns doutora, que seu ato sirva de exemplo para demais advogadas e advogados”.
O secretário-geral da OABMT, Daniel Teixeira, observou a importância de a advocacia mato-grossense estar unida em um ato público para buscar o fortalecimento da classe. O que mais lhe chamou a atenção foi a presença de advogados e advogadas de várias comarcas da região e as manifestações em apoio ao desagravo. Em uma delas, Ricardo Mamedes, de Araputanga, aplaudiu a atuação da OABMT, afirmando que se sente representado e contente. Afirmou que sempre que precisou foi atendido e apoiado em questões envolvendo dificuldades dele com magistrados e outras autoridades.
Em seguida ao ato público, as diretorias da OABMT e da Subseção seguiram para a Câmara de Vereadores de Mirassol D’Oeste onde houve entrega de certidões a novos advogados e estagiários. Uma reunião com os vereadores e prefeito da cidade também tratou de interesses da advocacia local. Gustavo Cardoso pleiteou a doação de um terreno para a construção da sede para a Subseção.
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