A vice-presidente da OABMT e coordenadora do projeto OABMT Mulher, Cláudia Aquino de Oliveira, e a presidente da Comissão de Direito da Mulher da Seccional, Juliana Nogueira, reafirmam a importância da atuação da Comissão da Mulher Advogada como forma de fortalecimento da mulher na sociedade brasileira. O Conselho Federal da OAB editou o Provimento nº 163/2015 para acrescentar o caráter permanente à comissão nacional.
“A Comissão da Mulher Advogada tem papel relevante na discussão e enfretamento de temas relativos à advocacia, em especial, igualdade de oportunidades, no mercado de trabalho, não discriminação da advogada, uso da linguagem inclusiva; todas são questões que merecem ser trabalhadas, cada passo, cada ação, para que as disparidades sejam reduzidas. E ainda, a Comissão tem importante missão de colaborar nos projetos e campanhas”, sublinhou Cláudia Aquino, ressaltando que o CFOAB, por meio da comissão, tem a oportunidade de trabalhar com a sociedade os grandes temas discutidos pela ONU e OIT, por exemplo, que manifestou preocupação com a não redução da igualdade entre homens e mulheres no trabalho.
O Conselho Federal criou em 8 de março de 2013 a Comissão Especial da Mulher Advogada (Cema). A presidente da CDM pontuou que, em consonância com o Colégio de Presidentes de Comissões da Mulher Advogada (ocorrido em outubro de 2014 durante a Conferência Nacional da Advocacia), o Conselho Federal torna a Cema em uma Comissão Permanente, ratificando a necessidade de atuar em prol das advogadas brasileiras, que são maioria no número de inscritas na Ordem.
“Essa é uma medida que fortalece a figura da mulher na sociedade brasileira, especialmente no exercício da advocacia. Segundo apurado, somos 52% dos profissionais da OAB. Além disso, essa comissão tem por finalidade trabalhar com todas as mulheres, não apenas as advogadas. Esse é o reconhecimento de que os direitos materializados na legislação constitucional e infraconstitucional precisam ser efetivados e de que a OAB reconhece isso. Ademais, ter uma comissão permanente implica na perpetuação do trabalho em prol das mulheres, ao passo que uma comissão especial tem caráter provisório e pode ser extinta em caso de eventual mudança na diretoria do Conselho Nacional. Em Mato Grosso, essa comissão é denominada de Comissão dos Direitos da Mulher, existe há pelo menos sete anos”, observou Juliana Nogueira.
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