A abertura de procedimento administrativo e instauração de Inquérito Policial foram determinadas pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado, para apurar denúncia apresentada pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, relativa à falha no atendimento a família de uma vítima de acidente, que relatou ter encontrado seu ente falecido em mau estado de conservação no Instituto Médico Legal. A família procurou a presidente da referida comissão, Betsey Polistchuk de Miranda, no final de março indignada com a situação.
O Ofício nº 1545/2011 foi encaminhado pelo Secretário de Segurança à Comissão de Direitos Humanos da OABMT contendo anexos todos os documentos apresentados previamente pelos responsáveis e servidores, como relatórios de plantonistas e da Diretoria do IML, além de declaração da empresa de refrigeração contratada para o serviço afirmando não ter havido interrupção no funcionamento dos equipamentos e outros.
A denúncia foi levada pela advogada não apenas à Secretaria de Segurança, mas também ao Governo do Estado e à Diretoria da Polícia Civil, buscando providências quanto aos fatos. A presidente da CDH, Betsey Polistchuk de Miranda, relatou quanto à demora na identificação do corpo por omissão de funcionários do Instituto que afirmavam aos parentes que ele não se encontrava no local, apesar de estar identificado. Ela cobrou da Diretoria da Delegacia Civil quanto à demora na instauração do inquérito policial e da Secretaria de Segurança Pública, a responsabilização dos envolvidos.
A Diretoria do IML, em seu documento, questionou a alegada condição de avançado estado de putrefação do cadáver, elencando alguns fenômenos que ocorrem no congelamento, entre eles o escurecimento da pele e o odor chamado “ocre”. Porém, reconheceu o mau atendimento aos familiares. O diretor metropolitano de Medicina Legal, Jorge Barbosa Caramuru, informou que se reuniu com a família do falecido para apresentar desculpas formais e buscar a identificação do funcionário que atendeu o irmão dele, que afirmar não se lembrar de quem era.
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