A diretoria da Comissão de Juizados Especiais (Cojesp) da OABMT encaminhou ofícios à Supervisão de Juizados Especiais de Mato Grosso requerendo providências acerca de audiências que estão sendo agendadas no horário do almoço (12h às 13h), mas não estão sendo realizadas, acarretando o atraso das subsequentes. Além disso, pleiteou local adequado para a advocacia poder estacionar no Juizado Especial do Bairro Jardim Glória, em Várzea Grande.
De acordo com o presidente da Cojesp, Rodrigo Palomares, “as audiências designadas entre 12h e 13h são realizadas com considerável atraso porque, neste lapso temporal, os conciliadores simplesmente saem para almoçar, abandonando temporariamente suas funções durante o intervalo intrajornada que criam de acordo com suas próprias conveniências, e, assim, acabam ocasionando atraso em toda a pauta. Isso prejudica os jurisdicionados e os advogados que cumprem os horários designados de forma pontual e aguardam, pacientemente, à míngua de informação e assistência, que sejam apregoados”, desabafou.
Em virtude dos atrasos, a Comissão espera que sejam redesignadas as audiências que porventura tiverem sido marcadas entre 12h e 13h, bem como para que, neste intervalo de tempo, não sejam designadas novas audiências ou, alternativamente, abstenham-se os conciliadores desta prática de escalonamento do horário de almoço sem prejuízo dos jurisdicionados. Subsidiariamente, pede que sejam tomadas todas as medidas necessárias e cabíveis para determinar que os conciliadores cumpram as pautas à risca, obedecendo pontualmente os horários nelas estabelecidos.
Estacionamento
O Juizado Especial do Bairro Jardim Glória, em Várzea Grande, também abordado pela Cojesp. Seus integrantes solicitaram que medidas urgentes sejam adotadas no sentido de garantir a instalação de um estacionamento específico para o juizado (ao lado do prédio há um terreno inutilizado), ou em local próximo, de acordo com a viabilidade e dignidade constitucionalmente garantida a todos os cidadãos.
O pleito levou em consideração a atual localização do Juizado Especial do Jardim Glória; as diversas reclamações efetuadas pelos profissionais do direito quanto à ausência de estacionamento naquele local, bem como a dificuldade de estacionar nas ruas que o circundam.
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