Durante todo ano de 2014, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) realizou ações em prol da valorização da advocacia mato-grossense e dentre elas foi o desagravo em defesa de um advogado de Mirassol D’Oeste, que teve suas prerrogativas aviltadas por um promotor de justiça e um juiz. Ele atuou por nove anos em um processo previdenciário de um cidadão e depois desse tempo o promotor de justiça ingressou nos autos pedindo a sustação dos efeitos do alvará e da procuração concedida ao advogado ao argumento de que se tratava de um idoso em situação de risco, o que foi acatado pelo juiz, além de o impedir de receber o alvará junto ao Banco do Brasil.
A OAB/MT e o TDP também realizaram desagravo em defesa do advogado Rubem Mauro Vandoni Moura, acusado de desacato a uma servidora da comarca de Guarantã do Norte. Ele fora condenado, apesar da falta de provas, mas a Seccional ingressou com pedido de assistência e conseguiu reverter a decisão, cuja sustentação oral no TJMT foi feita pelo secretário-geral adjunto da OAB/MT, Ulisses Rabaneda. Vejamos outras conquistas:
Retificação de procedimento - As diretorias da OAB/MT e do TDP reivindicaram à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos a modificação da redação do item 1.5.10 do Manual de Procedimento Operacional Padrão do Sistema Penitenciário, o qual dispõe que “para o credenciamento e a efetiva visita do advogado somente será exigida carteira da OAB, sendo seus dados cadastrados mediante declaração do mesmo. O horário para visita do advogado será das 8h às 17h, em dias úteis”.
Para a Seccional, o dispositivo deveria ser substituído pelos artigos 1º e 2º da Portaria nº 07/2012, que normatizam a entrada de advogados em estabelecimentos penais das 8h às 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados, independente d de procuração, além de que, para o acesso nas unidades, os advogados deverão apresentar a Carteira Funcional da OAB para as devidas anotações no livro de registro de entradas, devendo ser devolvida ao portador. Pleitearam a revogação de itens que feriam as prerrogativas da advocacia e que versavam sobre os procedimentos de revista mecânica (detectores de metais, aparelhos de raio-x, dentre outros).
Operação São José
Na Operação São José, deflagrada pela Polícia Federal por suposto esquema de venda de sentenças, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Cuiabá e de Cáceres. Na capital, houve busca e apreensão na residência de um advogado e toda a ação foi acompanhada pelo plantonista do TDP Maurício Magalhães Neto. A Seccional buscou informações acerca das denúncias e as encaminhou ao Tribunal de Ética e Disciplina para providências.
Ofensa a procurador
A OAB/MT e o TDP atuaram junto a um advogado de Cuiabá visando reverter condenação por danos morais imposta em primeira instância no valor de R$ 13,5 mil e reduzida para R$ 3 mil em recurso por supostamente ter ofendido um procurador do Estado em um processo envolvendo disputa de terras.
Advogado ameaçado
Os presidentes da OAB/MT, Maurício Aude, e do TDP, Luiz da Penha, encaminharam ofício ao secretário de Estado de Segurança Pública solicitando apuração urgente da tentativa de homicídio em face de um advogado de Pontes e Lacerda que teve seu escritório e residência alvos de tiros. Um atirador efetuou disparos de arma de fogo em direção ao escritório e ele estava no local.
Assento a estagiário
Um acadêmico de direito foi impedido por uma juíza de se sentar à mesa de audiência em um processo que atuava como estagiário e a Seccional e o TDP pediram providências junto à Corregedoria-Geral da Justiça para orientar os magistrados a não praticarem tal conduta. A CGJ oficiou o juiz diretor do foro de Várzea Grande para adotar medidas para o cumprimento do direito de assento dos estagiários.
INSS
O TDP também foi demandado acerca do cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal que garante prioridade de atendimento no INSS em todo o país. Luiz da Penha e a Comissão de Direito Previdenciário estiveram reunidos no INSS de Cuiabá para cobrar da diretoria, tendo recebido como resposta que o pleito seria encaminhado para a Superintendência nacional.
Caravana das Prerrogativas
Para ouvir a advocacia do interior sobre as dificuldades enfrentadas no dia a dia da profissão, o TDP esteve nas cidades de Mirassol D’Oeste, Araputanga e São José dos Quatro Marcos realizando a “Caravana das Prerrogativas”, até mesmo para promover a aproximação institucional com autoridades locais. Eles visitaram diversas instituições para reafirmar a importância do cumprimento do Estatuto da Advocacia e da OAB no que tange às prerrogativas profissionais dos advogados, estipuladas no artigo 7º.
Fortalecimento
Ao fazer um balanço da atuação do órgão em Cuiabá e no interior, Luiz da Penha, destacou que “quando recebemos denúncias de violação de prerrogativas por e-mail, nossa primeira medida é nomear um relator. Isso fez com que muitos advogados e advogadas passassem a ser atendidos de forma mais célere”. Frisou que não instaura procedimentos quando visualiza a possibilidade de resolver a situação na base do diálogo. O presidente do TDP acrescentou que este ano foram realizados quatro desagravos e instaurados quatro inquéritos contra advogados. “Estamos prontos e de portas abertas para defender a advocacia que sofrer qualquer tipo de violação durante o exercício profissional, mas também peço a todos os operadores do direito que tenham bom senso no dia a dia, pois muitas vezes o TDP é acionado de forma desnecessária”.
Integridade de advogado ameaçado
O TDP encaminhou ofício ao secretário de Segurança Pública pedindo providências para salvaguardar a vida e a integridade física de um advogado ameaçado de morte em Alta Araguaia. Ele é assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alto Araguaia e soube pela presidente do referido sindicato que estaria com “data marcada para morrer em 30 dias”. A ameaça teria partido de um homem que falava em nome de grandes empresas denunciadas por descumprirem normas trabalhistas na região.
Ligue para o TDP
Uma das metas da atual gestão da OAB/MT é não transigir no que diz respeito à violação das prerrogativas profissionais. Assim, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas mantém um celular de plantão para atender as emergências relativas a esses direitos em Cuiabá e em todo o Estado. O número do plantão do TDP é (65) 9239-1000.
O TDP é composto por um membro de cada subseção, responsável por estreitar o relacionamento e intermediar na resolução de eventuais problemas enfrentados pelos advogados e advogadas.
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