Foto: Assessoria de Imprensa OAB/MT
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O novo presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB/MT, Rodrigo Palomares Maiolino de Mendonça, protocolizou um ofício junto ao Tribunal de Justiça para pedir que seja feito um mutirão de liberação de alvarás nos JEs ainda este ano. “Há muitos alvarás represados. Os advogados são informados da sua liberação, mas tem demorado alguns dias para liberar os valores. Os gestores informam os clientes e acabam provocando constrangimento aos profissionais que não conseguem resgatar o montante na mesma data”, ressaltou. O pedido foi protocolizado no último dia 17 de novembro e a Cojesp aguarda resposta do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
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Ao assumir recentemente a presidência da Cojesp, Rodrigo Palomares propôs uma reestruturação dos trabalhos para o grupo. O antigo presidente Giorgio Aguiar pediu afastamento da presidência por motivos pessoais, mas, se mantém na vice-presidência. Entre as propostas de atuação estão a luta pela padronização dos alvarás judiciais, agilidade na construção do Complexo dos Juizados Especiais, o respeito às prerrogativas profissionais, transparência quanto à nova composição da Turma Recursal Única, além de fazer palestras aos novos profissionais no Dia de Formação que ocorre mensalmente quando da entrega das certidões junto à OAB/MT.
“Esta semana já vamos colaborar com palestras no dia 4. Estamos planejando também elaborar em 2015 uma cartilha orientativa e queremos promover um evento para discutir assuntos pertinentes a Juizados Especiais. Assim, temos muito trabalho a fazer e contamos com a colaboração dos advogados e advogadas que já são membros e dos que desejarem se unir a nós”, pontuou.
O advogado ressalta que a Cojesp já conseguiu diversas conquistas em prol da advocacia mato-grossense e até brasileira com a revogação do Enunciado 158 do Fonaje. A mais recente, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), foi a instalação de um computador no púlpito da Turma Recursal Única para os advogados terem acesso ao Projudi durante a sustentação oral.
As reuniões da Cojesp acontecem na primeira terça-feira de cada mês, às 16h30, na Sala de Reuniões das Comissões da OAB/MT. Os interessados em participar devem fazer um pedido endereçado ao presidente da Seccional, Maurício Aude.
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